1.1 – Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST RIO LTDA
CNPJ da Contratada: 39.128.525/0001-42
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 33/2020, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Lei nº 14.973/2024, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 3.676.535,52
Valor Global: R$ 20.183.238,53
Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2025 NE 593
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO