1.1 – Alteração da titularidade da locação para Antônio Francisco Pariz Neto e Celso Luis Abib Pariz, herdeiros do Locador, Elizeu Almeida Pariz, em virtude do seu falecimento, por força do art. 10 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada/LOCADORES: ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO e CELSO LUIS ABIB PARIZ
CNPJ/CPF da Contratada/LOCADORES: 717.598.837-00 e 651.021.777-53
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93.
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho originária: 2025 NE 274 e 2025 NE 275
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO