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TERMO ADITIVO Nº 05

JFRJ

Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DOU-Seção III, pág. 280, 29/09/2025
Objeto

Prorrogação da vigência do Contrato de Seguro do imóvel da Rua Equador, nº 631, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ por 12 (doze) meses.

Processo
0003632-21.2025.4.02.8001
Informações complementares

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: GENTE SEGURADORA S/A

CNPJ da Contratada: 90.180.605/0001-02

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 82/2022; base legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93.

Valor do Aditamento: R$ 4.937,20

Valor Global: R$ 34.981,96

Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2026

Programa de Trabalho:  PTRES 168312

Nota de Empenho originária: 2025 NE 479

Unidade Gestora090016 – SJRJ  

Gestão0001 – TESOURO