Correção do percentual de incidência do ISS para as categorias profissionais que prestam serviço no município do Rio de Janeiro, sem ônus para a Contratante, constante do item 3.1 da planilha de preços do Contrato, que passa a ter a forma abaixo:
CATEGORIA PROFISSIONAL EFETIVO VALOR UNITÁRIO R$ VALOR MENSAL R$
Técnico de Suporte Local (ISS 5%) 10 4.810,23 48.102,30
Técnico de Suporte Local (ISS 5%) – Rio de Janeiro 17 4.649,61 79.043,37
Técnico de Suporte Local (ISS 4%) 1 4.755,47 4.755,47
Técnico de Suporte Local (ISS 3,75%) 1 4.741,97 4.741,97
Técnico de Suporte Local (ISS 3%) 1 4.701,95 4.701,95
Técnico de Suporte Local (ISS 2%) 7 4.649,61 32.547,27
Técnico de Manutenção de Hardware (ISS 5%) 1 4.649,61 4.649,61
Supervisor de Atendimento (ISS 5%) – Rio de Janeiro 2 5.371,78 10.743,56
Total 40 189.285,50
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ da Contratada: 30.161.814/0001-79
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 09/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Vigência: 17/12/2024 a 02/05/2026
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO