Correção dos valores contratuais em razão da variação do FAP, a partir de 01 de janeiro de 2020; Redução das alíquotas do Sistema S, durante 3 (três meses), referente ao período de 01/04/2020 a 30/06/2020 e início das reduções de insumos, por acordo entre as partes; Reajuste dos Serviços Eventuais, a partir de 24 de setembro de 2020; Exclusão de 04 (quatro) Eletricistas Manutenção (ISS 5%), a partir de 31 de outubro de 2020.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A
CNPJ da Contratada: 24.016.172/0001-11
Nº Processo: JFRJ-EOF-2019/00323
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 28/2019, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Fundamento Legal do Aditamento: Cláusula Sétima do Contrato.
Valor do Aditamento: (-) R$ 718.457,01
Valor mensal: R$ 168.520,66
Valor Global: R$ 6.806.805,51
Vigência: 23/12/2020 a 11/01/2022
Nota de Empenho originaria: 2019NE000656 e 2019NE000657
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO