Prorrogação do prazo de entrega mais 30 (trinta) dias, a partir de 15 de outubro de 2024; Substituição da marca e modelo do equipamento, item 2 da planilha de preços da Cláusula Sexta do Contrato, para Webcam Aver VC520 Pro2, com manutenção do valor contratado, a partir da assinatura deste Termo pela Contratante.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ da Contratada: 09.022.398/0001-31
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico SRP nº 022/2023, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, homologado em 09/11/2023,, através do despacho nº TRF2-DES-2023/47934,e no Despacho nº JFRJ-DES-2023/41874 do processo nº JFRJ-EOF-2023/00893, FIRMAM o presente Termo visando à aquisição de webcams, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: Em função do presente aditamento, fica automaticamente prorrogado o prazo estabelecido na Cláusula Décima Segunda do Contrato, nos termos do item 12.1.2 do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00058, com fulcro no artigo 111, caput, c/c artigo 6º, XVII, da Lei nº 14.133/21.
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO