TERMO ADITIVO Nº 01 (JFRJ-INC-2024/00069) AO CONTRATO Nº JFRJ-CON-2024/00026

1.1 - Inclusão do subitem 2.2.1 na Cláusula Segunda do Termo de Contrato, com a seguinte redação: 2.2.1 Para emissão de Ordem de Serviço a Contratante deverá anteriormente enviar a documentação do imóvel e solicitar a de orçamento à Contratada. A Contratada por sua vez irá enviar o valor tarifário do serviço, de acordo com o Anexo I da Proposta da Contratada que integra o presente Termo de Contrato, informando caso o prazo de execução ultrapasse 30 dias em função da complexidade do trabalho. Os trabalhos serão iniciados após autorização da Contratante que se materializará pela Ordem de Serviço emitida. 2.1 - Alteração dos itens 7.1 da Cláusula Sétima e 10.5 da Cláusula Décima do Termo de Contrato, que passam a ter o seguinte texto: 7.1 - Provisoriamente, no ato da apresentação da Fatura correspondente à prestação dos serviços e da confirmação de recebimento do laudo pelo fiscal técnico, no prazo de 02 (dois) dias úteis, observadas as condições estabelecidas nos itens ¬¬¬7.2 a 7.4 do Termo de Referência; 10.5 - Comunicar a empresa para emissão de Fatura referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021.