1.1 - Prorrogação do prazo de execução dos serviços e da vigência da contratação por 03 (três) meses;
1.2 - Acréscimo de 03 (três) medições;
1.3 - Alteração do Cronograma Físico–Financeiro com vistas à adequação ao prazo do presente aditamento, conforme o ANEXO deste Termo.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: LIVRE INOVAÇÕES LTDA
CNPJ da Contratada: 23.082.909/0001-31
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 56/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
Vigência: 19/12/2023 a 04/10/2024
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO