Penas alternativas

Publicado em

30 Outubro, 2023

Última modificação

6 Janeiro, 2025

Programa de Prestação de Penas Alternativas

Lista de Entidades Conveniadas

Normas

Exigências para firmar convênio - (ver Art 18. do Regulamento JFESODF202200001A)

Regulamento

<< Voltar

Penas alternativas

PENAS ALTERNATIVAS

Programa de Prestação de Penas Alternativas

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sede

Justiça Federal do Rio de Janeiro

Endereços

Contatos

Teleatendimento

Consulta processual por telefone

Suporte para sistemas processuais e
1° atendimento remoto:

Varas, Juizados e Turmas Recursais:

Horários:

Dúvidas frequentes

CNPJ

Justiça Federal do Espírito Santo

Sede

Atendimento presencial nos fóruns da Justiça Federal

Público em geral

Advogados e estagiários de Direito com carteira da OAB

Penas alternativas

PENAS ALTERNATIVAS

Programa de Prestação de Penas Alternativas

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sede

Justiça Federal do Rio de Janeiro

Endereços

Contatos

Teleatendimento

Consulta processual por telefone

Suporte para sistemas processuais e1° atendimento remoto:

Varas, Juizados e Turmas Recursais:

Horários:

Dúvidas frequentes

CNPJ

Justiça Federal do Espírito Santo

Sede

Atendimento presencial nos fóruns da Justiça Federal

Público em geral

Advogados e estagiários de Direito com carteira da OAB

Suporte para sistemas processuais e
1° atendimento remoto: