Magistrada e magistrados da JFES participam de debate nacional sobre Direito à Saúde no CNJ

Membros do Comitê Executivo Estadual do Fórum da Saúde participam da VIII Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizada nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

A Jornada reúne magistrados, especialistas e representantes de instituições de todo o país para discutir propostas de novos enunciados que orientam a atuação do Poder Judiciário nas demandas relacionadas ao direito à saúde, além da revisão de entendimentos aprovados em edições anteriores.

Representando o Espírito Santo, participam do encontro o coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum da Saúde, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; os juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Arion Mergár e Felippe Monteiro Morgado Horta; os juízes federais Aylton Bonomo Júnior, Guilherme Alves dos Santos e, representando a Justiça Federal do Espírito Santo, a juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand; além dos farmacêuticos do NatJus Daniela de Mello Silva e Filipe Dalla Bernardina Folador.

Criado pelo CNJ em 2010, o Fonajus tem como objetivo monitorar e buscar soluções para as demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde. A iniciativa surgiu diante do crescimento expressivo das ações judiciais na área e dos impactos dessas decisões sobre os orçamentos públicos.

A abertura da VIII Jornada contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Também participaram da cerimônia o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Nemer Damous.

Além da discussão dos enunciados, o evento apresentou novas ferramentas tecnológicas voltadas à área da saúde. Entre elas estão o EvidencIA Jud, sistema baseado em inteligência artificial destinado ao apoio na análise de informações técnicas, e o JudSaúde, plataforma que auxiliará na definição da competência jurisdicional e na estimativa dos custos decorrentes do cumprimento de decisões judiciais.

Outro destaque foi a apresentação da Plataforma Nacional de Saúde, desenvolvida em atendimento à determinação do STF no âmbito do Tema 1234 da Repercussão Geral, que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo. A ferramenta reunirá informações sobre os fármacos solicitados em ações judiciais e permitirá o compartilhamento de dados entre os entes públicos e o Poder Judiciário, contribuindo para a definição das responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no cumprimento das decisões.

Com informações do TJES.