JFES abre cadastramento para entidades interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), por meio da 1ª e da 2ª Varas Federais Criminais de Vitória, lançou o Edital nº 01/2025, que dispõe sobre o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de processos judiciais.

A participação será restrita às entidades que tenham recebido apenados, réus ou compromissários encaminhados pela 1ª e pela 2ª Varas Federais Criminais de Vitória para cumprimento de prestação de serviços comunitários nos anos de 2023, 2024 e 2025.

A previsão é de que sejam destinados mais de R$ 4 milhões para as instituições.

Projetos já beneficiados

O último edital, lançado pela JFES entre 2022 e 2023, destinou R$ 1,2 milhão aos projetos cadastrados. Entre os projetos contemplados, destacam-se iniciativas voltadas à promoção social, à inclusão e ao fortalecimento de comunidades em situação de vulnerabilidade.

O Núcleo Social Roger Fernandes Rodrigues, em Cariacica, desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atendendo crianças e adolescentes de 4 a 15 anos, no contraturno escolar, com atividades educacionais, esportivas e de lazer.

O Projeto Mobilidade para o Albergue Martim Lutero, em Vitória, oferece acolhimento temporário, alimentação e apoio social, psicológico e espiritual a pacientes do interior do Estado e seus familiares em tratamento de doenças graves na Grande Vitória.

A Associação Banco Regional Ambiental Solidário (ABRASOL) recebeu recursos para a melhoria de sua infraestrutura, com a instalação de cobertura metálica e adequação do pátio, beneficiando diretamente catadores de materiais recicláveis e fortalecendo a coleta seletiva na região da Serra.

A Obra Social Gabriel Delanne, por meio do projeto “Construindo Sonhos”, em Cariacica, atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo atividades educacionais, culturais e esportivas, além de serviço de creche, com fornecimento diário de refeições. O projeto possibilitou a ampliação e qualificação dos espaços de convivência.

O Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa Abel Lino Portela, com o projeto “Energia Solar: Inovação e Sustentabilidade”, investiu em soluções sustentáveis para reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos idosos atendidos.

Já o projeto “Reinventando com Alegria”, da Associação Pastoral Alegria de Viver para Crianças e Adolescentes (PAVICRA), em Guarapari, beneficia cerca de 80 crianças e adolescentes por meio de atividades educativas, culturais, artísticas e esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social e a permanência na escola.

Segundo o diretor de secretaria da 2ª VF-Criminal, Pedro Diaz Leal, “em 2024 não houve edital, porque os valores depositados na conta vinculada – R$ 4,2 milhões - foram transferidos para a Defesa Civil do Rio Grande de Sul”, em atenção à Recomendação n. 150 do CNJ. A medida visava auxiliar as vítimas da calamidade pública no estado, agilizando o uso de recursos de processos criminais para ações emergenciais.

Como participar do novo edital

As entidades interessadas em apresentar projetos deverão, previamente, regularizar seu cadastro junto à Divisão de Apoio Judiciário da JFES (DAJ), localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 2º andar, bairro Monte Belo, Vitória/ES, até o dia 31 de março de 2026.

O protocolo dos projetos poderá ser realizado presencialmente, na Divisão de Apoio Judiciário, ou pelo e-mail convenios@jfes.jus.br.

Os projetos deverão respeitar o limite máximo de R$ 120 mil.

Documentação

As informações completas sobre os critérios de participação, bem como a relação de documentos exigidos, estão disponíveis no Edital nº 01/2025.

Dúvidas relativas à execução dos projetos deverão ser esclarecidas junto aos juízos:

- 1ª VF-Criminal (Telefones 27-3183-5284, 27-988210773 (whatsapp) / E-mail: 01vfcr@jfes.jus.br)

- 2ª VF-Criminal (Telefones 27-3183-5274 (Whatsapp) / E-mail 02vfcr@jfes.jus.br)