VF-Linhares realiza audiência pública em ação de conflito fundiário

A Vara Federal de Linhares/ES realizou na quarta-feira, 28/5, uma audiência pública conduzida pelo juiz federal Wellington Lopes da Silva para obter informações sobre conflito fundiário envolvendo a União, uma comunidade tradicional daquele município, uma empresa e um de seus sócios.

O conflito é objeto da Ação Pública 0010625-94.2018.4.02.5004, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que trata da tutela da posse exercida pela comunidade ribeirinha Entre Rios sobre área supostamente pertencente ao patrimônio da União, em Linhares.

A ação também aborda a razoável duração do processo administrativo n. 04947.000993/2019-17, que visa a concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS.

Entenda o caso

Em síntese, os autores sustentam que a comunidade Entre Rios ocupa área que estaria situada em terreno marginal de rio federal, entre os rios Doce e Preto, a qual, por essa condição, constituiria área de domínio público da União (art. 20, inciso III, da Constituição da República). Essa área, contudo, não foi delimitada até o momento, em razão de inércia imputada pelos autores ao ente federal.

Alegam, ainda, que a empresa União Fabricação e Montagem Ltda e seu sócio, Salvador Vasques Auriema Turco, que também ocupam o território, estariam turbando a posse exercida pela comunidade Entre Rios, ao instalar cercas na localidade e praticar outras ações que supostamente violam os direitos da comunidade ribeirinha.

Por outro lado, a empresa e seu sócio defendem possuir legítimo título de propriedade da área, que teria sido adquirida em leilão judicial.

Público

Participaram da audiência a procuradora da República Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares (MPF), o defensor público Pablo Farias Souza Cruz (DPU), os advogados Rodrigo Paneto, Ana Paula Dassie e Pedro Vasques, expositores convidados, bem como cidadãos e cidadãs, em especial, membros da Comunidade Entre Rios.

Em razão da quantidade de pessoas, o ato foi realizado na Sala do Júri da Justiça Estadual.

'Informativa'

De acordo com a diretora de secretaria da VF-Linhares, Giuliana Freitas Spano, a audiência pública foi designada com a finalidade de reunir informações que possam contribuir para a adequada compreensão do contexto fático e jurídico da demanda. "A finalidade foi estritamente informativa e consultiva, buscando-se colher contribuições técnicas, institucionais e sociais relevantes ao tema", reforça a diretora.

No período da manhã, ocorreu a exposição da professora Simone Raquel Batista Ferreira, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), responsável pelo Relatório de Identificação do Território Tradicional Ribeirinho da Foz do Rio Doce.

À tarde, foi a vez de falarem os representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que trata do processo de demarcação da área - Francine Cavalcanti e  Luciano Ferreira dos Santos.

Também foi aberta a palavra aos representantes das partes, bem como aos membros da comunidade Entre Rios.