TRF4 e TJES assinam acordo de cessão para uso do e-Proc. JFES dará apoio de infraestrutura

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Junior, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, assinaram nesta tarde, em Vitória, termo de cooperação técnica para cessão do sistema processual e-Proc. Também participam do acordo os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, representado, no evento, pelo primeiro vice-presidente, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, e de Santa Catarina, representado pelo juiz auxiliar da Presidência Fernando Rodrigo Busarello, além do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), representado, na solenidade, pelo diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos.

Participaram ainda do evento os juízes auxiliares do TRF4 Eduardo Tonetto Picarelli e Murilo Brião da Silva.

O evento foi prestigiado por desembargadores e juízes de Direito do TJES, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, Érica Ferreira Neves, além de servidores das áreas de Tecnologia da Informação (TI) do TRF4, Marlon Barbosa Silvestre, diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários, e da JFES, Fabrício Vasconcelos Costa, diretor da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI).

O diretor do foro da JFES representou o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

A Seccional capixaba será um dos órgãos responsáveis por prestar apoio técnico na área de TI ao projeto, o que inclui, nesse caso, infraestrutura de sustentação e instalação do sistema e-Proc.

Unificação

Com o acordo de cooperação, o TJES torna-se o 19º tribunal do país a adotar o sistema. A assinatura do acordo contou com a parceria de Tribunais já consolidados no uso da ferramenta, como os do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e TRF2.

O juiz federal Eduardo Picarelli explicou que a implantação no TJ capixaba começará pela competência delegada em matéria previdenciária, por ser uma área já bem estruturada no sistema. “Esse será um início para que o próprio Tribunal conheça o e-Proc, entenda seu funcionamento e possa, então, definir o cronograma de implantação conforme sua realidade local”, destacou.

Ele ressaltou ainda os benefícios da unificação: “O mais interessante é que aqui no Espírito Santo teremos o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal utilizando o mesmo sistema, o que traz ganhos também para a advocacia.”

Segundo Picarelli, a presença da Justiça Federal no estado facilitará a transição, já que o TRF2 e a Seção Judiciária poderão oferecer suporte técnico e operacional. Além disso, os tribunais que utilizam o e-Proc atuam de forma colaborativa, compartilhando experiências e soluções.

Com a adesão do TJES, 12 Tribunais de Justiça e 7 Tribunais Federais e Militares já utilizam o sistema. Há tratativas avançadas para que os TJs do Paraná e do Amapá também passem a integrá-lo. Quando plenamente implantado nesses 21 tribunais, o e-Proc deverá concentrar cerca de 70% dos novos processos do país.

Na JFES

O sistema processual e-Proc foi implantado na JFES, gradativamente, começando pelos juizados especiais federais e turmas recursais em 23 de fevereiro de 2018. O primeiro processo da Seccional foi distribuído e despachado neste mesmo dia. O e-Proc substituiu o sistema processual Apolo na Seccional.

A implantação do novo sistema também foi resultado de um acordo de cooperação técnica, firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre/RS - onde o e-Proc foi desenvolvido e é utilizado desde 2003. Ele foi escolhido para substituir o Apolo na 2ª Região a partir de relatório apresentado pela desembargadora federal Nizete Lobato após estudos comparativos entre os dois sistemas, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TRF2 no dia 5 de outubro de 2017.

Em outubro de 2018, o e-Proc estava implantado em todos os juízos do Tribunal e da primeira instância.