Painel discute desafios do combate ao trabalho escravo contemporâneo*

Na última sexta-feira (22), o auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) recebeu magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, acadêmicos de Direito e estudantes do ensino fundamental para debater medidas de combate à escravidão contemporânea, refletir sobre fluxos migratórios e discutir políticas de reinserção de trabalhadores resgatados.

Na abertura do evento a desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, ressaltou a importância da atuação conjunta para enfrentar o problema. “O combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos nunca pode ser realizado de forma isolada. Precisamos de parcerias internas e externas, além da conscientização da sociedade, para transformar a teoria em prática e garantir a efetividade das ações”, afirmou.

O painel “Rompendo Correntes: Enfrentando o trabalho escravo em um mundo em movimento” foi realizado pelo TRT-17, por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante, com apoio da Escola Judicial (Ejud-17). A iniciativa contou ainda com a parceria da Justiça Federal do Espírito Santo, do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A mesa de abertura reuniu a juíza Germana de Morelo, gestora regional do Programa Trabalho Seguro; a juíza Rosaly Stange Azevedo, conselheira da Escola Judicial e integrante do Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi; o superintendente regional do Trabalho no Espírito Santo, Alcimar das Candeias da Silva; a juíza federal Mariana Nolasco Monteiro Cardoso, integrante da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação da Justiça Federal; e a juíza Lucy de Fátima Cruz Lago, coordenadora do Subcomitê Regional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

A juíza federal Mariana Nolasco destacou a importância de iniciativas como essa serem abertas também aos integrantes dos tribunais que compõem o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures). Segundo ela, a integração fortalece a atuação conjunta das instituições. “É uma alegria imensa ver essa iniciativa reunir a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho para promover capacitação e diálogo em torno de um tema tão importante. Esse painel certamente contribui para compreender o papel do Judiciário no enfrentamento ao trabalho escravo e na reinserção social das vítimas”, afirmou.

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Julgamento com perspectiva 

A juíza do TRT-RJ Daniela Muller destacou a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo como ferramenta para uniformizar decisões judiciais. Segundo ela, o principal desafio é ampliar a divulgação e garantir que magistrados de todo o país conheçam e apliquem o documento. A magistrada lembrou que o protocolo propõe uma postura judicial mais sensível, capaz de considerar o peso histórico e social da exploração.

“Não podemos aceitar que um trabalhador seja submetido a condições degradantes, sem acesso a água potável ou moradia digna. O protocolo ajuda a lembrar que estamos diante de uma violação grave de direitos humanos”, afirmou.

Desafios do pós-resgate 

Ao abordar a reinserção de trabalhadores, a procuradora do MPT-RJ Guadalupe Turos ressaltou que ainda faltam políticas públicas estruturadas para garantir empregabilidade e autonomia às vítimas. Ela explicou que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deveria ser o responsável por esse atendimento, mas enfrenta limitações de estrutura e recursos.

“Hoje, o que temos de mais eficaz está no campo preventivo, como a inclusão no CadÚnico, que reduz vulnerabilidades. Mas também precisamos de projetos de longo prazo, como o Ação Integrada, em curso no Rio de Janeiro, que pode ser replicado em outros estados”, destacou.

Migração e vulnerabilidade 

A procuradora do MPT-ES Cristiane Lopes lembrou que fluxos migratórios aumentam a vulnerabilidade ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Ela citou que desde as crises migratórias recentes, como a do Haiti, o MPT vem atuando para garantir que a interiorização de trabalhadores no Brasil ocorra em condições de trabalho decente.

“Migrantes têm os mesmos direitos que trabalhadores brasileiros. Não basta oferecer emprego, é preciso assegurar dignidade e proteção contra a exploração”, reforçou.

Exposição fotográfica 

Paralelamente ao painel, o público pôde visitar a mostra “Rostos da Escravidão Contemporânea”, em cartaz no foyer do auditório do Tribunal. A exposição reúne imagens do fotógrafo carioca João Roberto Ripper e é promovida pelo Programa Trabalho Seguro e pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT-17, com projeto técnico desenvolvido pela Seção de Projetos Técnicos do Tribunal.

O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade sobre as formas modernas de escravidão e reforçar a importância de ambientes laborais seguros, relações de trabalho saudáveis e respeito à dignidade da pessoa humana.

Fonte TRT-17