Justiça Federal do ES publica primeiro edital de eliminação de autos judiciais findos de sua história

Foi publicado na sexta-feira, 8 de agosto, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, Edital de Eliminação de Documentos – Autos Findos da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES).

“Trata-se da primeira eliminação de autos judiciais findos e originários da história da Seção Judiciária do Espírito Santo, visto que anteriormente só foram feitos descartes de documentos e processos administrativos, bem como de autos de recursos de agravo de instrumento, baixados pelo TRF”, explica o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Justiça Federal, juiz federal Ronald Krüger Rodor.

A partir de 22 de setembro (45 dias após a publicação), serão eliminados documentos referentes a 235 processos físicos dos juizados especiais federais da Seção Judiciária, já transitados em julgado e definitivamente arquivados. Permanecerão nos autos apenas as peças de guarda permanente.

As listagens completas dos processos/documentos estão disponíveis neste link e também neste Portal (www.trf2.jus.br), no menu: “Transparência” → “Transparência – Justiça Federal do Espírito Santo” → “Gestão Documental”.

Como solicitar os documentos

Partes interessadas poderão, dentro do prazo mencionado e às próprias expensas, requisitar os documentos para guarda particular.
O pedido deve ser feito por petição dirigida à Direção da Divisão de Apoio Judiciário (DAJ), enviada para o e-mail: gestaodocumental@jfes.jus.br, ou protocolada presencialmente no endereço:

Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Sala 202, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES.

• As peças serão entregues à primeira parte solicitante.
• Demais requerentes, caso existam, receberão cópias.
• Após deferimento, comunicado por e-mail, os interessados terão até 10 dias após o 45º dia da publicação do edital para retirar os documentos, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, na sede da DAJ.
• Decorrido esse prazo, o material não retirado será eliminado.

Guarda permanente e descarte

A documentação de guarda permanente ficará na Seção de Arquivo e Depósito Judicial (Seard/DAJ).

O material descartado será fragmentado na Unidade de Fragmentação da JFES ou em empresa especializada.

Informações adicionais

O Edital nº 5, de 7 de agosto de 2025, foi assinado pelo diretor do foro, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, e pelo presidente da CPAD da Justiça Federal, juiz federal Ronald Krüger.

A eliminação dos autos findos segue a Resolução nº 886, de 29 de abril de 2024, do Conselho da Justiça Federal (CJF).