JFES participa de Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas, na Receita Federal, em Vitória

O vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal Ronald Krüger Rodor, representou a Seccional em evento realizado nesta tarde de 11/4, na Receita Federal, em Vitória.

A cerimônia fez parte da primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas promovida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em várias cidades do país.

A iniciativa integra o Programa Receita Cidadã, que busca promover a destinação sustentável e a transformação social.

A escolha da data remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Além de combater a importação irregular (com a consequente proteção da economia nacional, dos consumidores e dos cidadãos em geral), a Receita Federal tem se preocupado, cada vez mais, com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação e atenta ao maior benefício da sociedade.

No Espírito Santo, as doações, exclusivamente nesta ação, devem alcançar R$ 8.410.928,25. Devem ser atendidas cerca de sete organizações da sociedade civil e sete órgãos públicos. Em Vitória, serão beneficiadas 11 instituições, dentre elas a Justiça Federal.

Entre os itens doados estão smartphones, equipamentos de informática, vestuários, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos, todos eles provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho. Durante o evento foi feita a entrega simbólica da doação aos beneficiários.

A Justiça Federal do ES será contemplada com sistemas de telefonia VoIP (Voz sobre Protocolo de Internet), tecnologia que permite fazer chamadas telefônicas pela internet. 

"A importante é muito grande, por parte da Alfândega e da Receita Federal, esse trabalho solidário", declara o vice-diretor do foro da JFES. "São equipamentos que, por vedação legislativa, seriam destruídos, e agora eles revertem para a comunidade, para parceiros, outros entes públicos. No caso, especificamente da Justiça Federal, é um equipamento tecnológico de telecomunicação, que vai nos permitir substituir o sistema atual de ramais, de telefonia, vai baratear o custo para a Justiça. É um estudo que a gente já tinha feito. Esse equipamento, o que dificultava pra nós a aquisição era exatamente o preço dele, muito caro. E agora essa doação permite que a gente faça essa mudança", afirma o magistrado.

Apreensões

As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões. No Espírito Santo esse valor chegou a R$ 30.112.845,50. Esse montante representa um aumento de 5,53% em relação ao que fora registrado no ano anterior, quando as apreensões totalizaram R$ 28.534.726,07.

De acordo com a Alfândega, há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país: contrabando, quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos, e descaminho, quando o produto é legal, mas não houve o devido recolhimento de impostos. Esse valor é resultado das diversas operações realizadas pela Receita Federal para combatê-los no último ano. Somam-se a ele, ainda, apreensões realizadas por órgãos parceiros, como as polícias.

As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional e a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.

Destinações

As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, de instituições sociais sem finalidades lucrativas. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade local.

Para os produtos impróprios para uso ou consumo, a Receita Federal do Brasil tem buscado, por meio de parcerias, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação. Ganham novas utilidades, e retornam à sociedade em benefício dessa.

**Com informações da Receita Federal