Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 faz visita técnica a loteamento em Linhares-ES

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) esteve na manhã desta terça-feira, 25/3, no município de Linhares/ES para uma visita técnica a loteamento alvo de ação na Justiça.

Participaram da visita o juiz e a juíza federais José Eduardo Nobre Matta e Andrea Daquer Barsotti, acompanhados pelo diretor do foro da JF capixaba juiz federal Rogerio Moreira Alves, membro suplente da comissão.

Entenda o caso

Tramita na Vara Federal de Linhares uma Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Comunitária de Bebedouro contra o Município de Linhares, o ICMBio, o Ibama e Antônio Joaquim da Silva. O processo busca a regularização de residências situadas na zona de amortecimento da Floresta Nacional de Goytacazes. Denomina-se 'zona de amortecimento' a área que a rodeia e que tem como objetivo proteger uma unidade de conservação de impactos negativos.

A área, conhecida como Loteamento JJ, foi loteada de forma irregular e comercializada para famílias de baixa renda, que alegam não ter conhecimento das restrições ambientais aplicáveis ao local.

Em paralelo, tramita na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 um incidente, que busca uma solução consensual para o conflito. Foi determinada reunião na Vara Federal de Linhares, seguida de um encontro com a comunidade afetada e de visita técnica ao local.

Diálogo

A reunião realizada ontem na VF-Linhares envolveu  MPF,  DPU, União, Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, Instituto Chico Mendes, Ibama e Associação Comunitária de Bebedouro.

Após a conversa, os magistrados e a magistrada seguiram para o loteamento, onde se reuniram com os moradores.

A comissão explicou o propósito da sua atuação e ouviu os ocupantes da área sob litígio e o prefeito de Linhares Lucas Scaramussa se comprometeu a empenhar o esforço do município para colaborar na busca por uma solução.

De acordo com Rogerio Moreira Alves, "ficou combinada a formação de um grupo de trabalho com representantes dos órgãos envolvidos e dos moradores, coordenado pelo procurador da República Jorge Munhós de Souza Dalapicola, com o compromisso de apresentar uma proposta de solução consensual no prazo de 60 dias".

Ao final, foi realizada a visita técnica para conhecimento da área.

A visita foi acompanhada pela Polícia Judicial da Justiça Federal do Espírito Santo.

Comissão

A Comissão de Soluções Fundiárias atua em caso de incidentes admitidos pelo colegiado para serem tratados de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).