Justiça Federal convoca advogados a informar raça e etnia das partes nos processos judiciais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está realizando um levantamento das informações de raça e etnia das partes pessoas físicas nos processos judiciais em tramitação no eproc.

Assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o Edital TRF2 nº 57/2026 orienta advogados e advogadas a preencherem ou atualizarem esses dados diretamente no sistema, por meio de funcionalidade específica disponível no ambiente de movimentação processual.

O registro segue as classificações adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem como objetivo aprimorar a produção de dados estatísticos e subsidiar ações voltadas à promoção da equidade e da inclusão no âmbito do Poder Judiciário.

O procedimento é simples e não exige a apresentação de documentos. Após acessar a opção de identificação étnica e selecionar a informação correspondente, basta salvar os dados. O cadastro ficará vinculado à pessoa física e será refletido nos processos em que ela figure como parte.

Nos casos de identificação como indígena ou quilombola, o sistema solicitará informações complementares sobre a comunidade ou povo ao qual a pessoa pertence.

Conheça o Edital e as orientações detalhadas sobre o preenchimento que estão disponíveis no material explicativo que acompanha o edital nos arquivos abaixo: