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Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ. Presidente do TRF2 participa de Painel sobre Honorários Advocatícios
JF2
Publicado em
16 Março, 2026
Última modificação
16 Março, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, no dia 16 de março, o evento "10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual". O encontro acontece no Salão Nobre do STJ. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participa, às 16h35, ao lado do Desembargador Carlos Alberto de Salles (TJSP - USP), do Painel 5 que aborda "Honorários Advocatícios". A Presidente do Painel será a Ministra do STJ Maria Marluce Caldas.
O objetivo do evento é debater com magistrados federais e estaduais a adequação e a efetividade do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, apontando avanços e desafios trazidos pela Lei 13.105/2015 e analisando propostas para seu aperfeiçoamento. Promulgado em 16 de março de 2015, o código entrou em vigor um ano depois.
Ministros do STF também participam do encontro
O presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, esteve presente na abertura do evento, cujo programa conta também com a participação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do CPC/2015, o Ministro Luiz Fux fez a conferência de abertura.
Na programação, estão previstas discussões sobre flexibilização procedimental, sistema de gestão de precedentes qualificados, honorários advocatícios e novas ferramentas de resolução consensual de conflitos, entre outros temas.
