TRF2 sedia 4ª Jornada do Meio Ambiente, debatendo a gestão de resíduos sólidos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, na quinta-feira, dia 16, a 4ª Jornada do Meio Ambiente da Justiça Federal da 2ª Região. O evento, que contou com a participação de mais de 100 (cem) pessoas, integra a Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário e teve como tema “Caminhos Sustentáveis dos Resíduos Sólidos: Diálogos estratégicos para aprimorar a gestão dos resíduos sólidos na JF2″.  

O encontro, realizado virtualmente, foi conduzido pela Presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) do TRF2, Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, contando com a participação da Subsecretária de Resíduos e Economia Circular, Mona Rotolo Mançano; da Superintendente de Resíduos Sólidos Urbanos da Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular, Raquel Sélos; da Coordenadora da Coordenadoria de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos, Fernanda Peralta, integrante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS/RJ); e da Advogada Tatiana Bastos, Presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC).

Abrindo o evento, a Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho apresentou as palestrantes, agradeceu a presença de todos e passou a palavra para a Subsecretária de Resíduos e Economia Circular, Mona Rotolo.  

Mona iniciou sua fala explicando o papel da Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular (SUBRES), que foi criada para atuar na política nacional de resíduos sólidos (PNRS) e fortalecer a coordenação estadual dessas políticas. Além disso, abordou os programas voltados para o encerramento e recuperação de lixões, para a transparência de informações e para o fortalecimento das cooperativas de catadores, defendendo que a gestão dos resíduos deve integrar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social.

“É importante a não geração de resíduo. Caso haja, precisa ser reutilizado como subproduto em uma outra produção”, afirmou, com o intuito de incentivar o reaproveitamento do insumo em outros processos produtivos, especialmente entre empresas de um mesmo distrito industrial. Segundo ela, a iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, alia benefícios ambientais ao fortalecimento da economia local.

Dando continuidade ao evento, Raquel Sélos abordou o destino dos resíduos, explicando o funcionamento dos aterros sanitários e a importância da destinação ambiental adequada. A partir da pergunta “Você sabe para onde vai o seu lixo?”, a palestrante apresentou um panorama do funcionamento dos aterros existentes no estado do Rio de Janeiro, destacando que, apesar de muitas áreas terem sido afetadas por lixões no passado, muitos municípios estão conseguindo evoluir, caminhando para o encerramento e recuperação dessas áreas.

Raquel apontou que os aterros sanitários do Rio de Janeiro possuem sistemas de impermeabilização de base, drenagem de biogás e tecnologias para o seu aproveitamento energético, sendo pioneiros na utilização do biogás para geração de energia e na purificação para comercialização como biometano.  

De acordo com Raquel, apesar dos esforços voltados à economia circular e ao reaproveitamento dos materiais, sempre haverá uma parcela de resíduos que não poderá ser reciclada. “São muitos esforços para se ter um um melhor reaproveitamento, trabalhar a circularidade dos materiais, mas vai ter um rejeito. Por isso, nós entendemos que ainda precisaremos de aterros por alguns anos”, pontuou.

Em seguida, Fernanda Peralta trouxe para o debate questões como a economia circular e a participação social no processo de gestão de resíduos sólidos urbanos. Em seu discurso, destacou a necessidade de mudar a lógica do descarte, fortalecendo a coleta seletiva, a logística reversa e o reconhecimento do papel dos catadores nesse processo.

Com o foco na transição dos lixões para os aterros e no papel da sociedade nesse sistema, Fernanda defendeu que o avanço da gestão de resíduos depende da mudança na forma como os resíduos são enxergados. Segundo ela, é necessário abandonar uma visão linear, baseada na produção, consumo e descarte, e adotar uma visão sistêmica, em que os materiais sejam reaproveitados, reciclados e reinseridos no ciclo produtivo.

Além disso, abordou a dimensão social da gestão dos resíduos ao trazer para questionamento como os eles voltam para a cadeia produtiva. Segundo ela, esse retorno depende, em grande parte, do trabalho dos catadores, que durante muito tempo não foram reconhecidos pelas políticas públicas e ainda enfrentam problemas como a informalidade, a baixa proteção social, a falta de incentivos e segurança jurídica.

Pesquisa analisa os impactos da não-reciclabilidade dos plásticos

Na segunda parte da programação, Tatiana Bastos apresentou os resultados de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Direito Coletivo (IDC) em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O estudo teve como objetivo produzir indicadores sobre a quantidade de rejeitos, de plástico e de horas perdidas por trabalhador durante a separação desses resíduos, bem como a receita obtida nesse processo. A pesquisa adotou o estado do Rio de Janeiro como espaço amostral, analisando 20 cooperativas em sua primeira fase e 26 na segunda.

Com base nos resultados obtidos, Tatiana apontou os impactos da não reciclabilidade dos plásticos sobre cooperativas, catadores e meio ambiente, defendendo uma maior responsabilização da indústria na gestão desses resíduos. Para a advogada, “o plástico talvez seja o resíduo de maior complexidade para a coleta seletiva, principalmente pela sua própria composição, que impactam o tratamento para fazer a separação e a destinação adequada.”

Por fim, a responsabilidade não deve recair apenas sobre os consumidores ou catadores. É necessário que a indústria desenvolva embalagens mais recicláveis e alinhadas ao conceito de design circular, enquanto a sociedade fortalece a coleta seletiva e as políticas públicas para que sejam cumpridas.