TRF2 reúne no CCJF Ministra do STJ e Professor da USP para debater impactos processuais da reforma tributária

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou, nesta sexta-feira (23/10), da abertura do evento “Reforma Tributária – Aspectos Processuais”, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), em parceria com o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). Realizado na Sala de Sessões do CCJF, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, o encontro promoveu o debate sobre impactos da reforma tributária, especialmente no âmbito processual, com palestras da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa e do Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Taveira Torres.

Ao abrir o evento, o Presidente do TRF2 parabenizou a Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda pela organização do encontro e destacou a relevância das discussões sobre os efeitos da reforma tributária na prestação jurisdicional. Em sua manifestação, observou que, embora a simplificação do sistema tributário seja um dos objetivos da reforma, sua implementação poderá trazer dificuldades iniciais, sobretudo na esfera processual. "Embora a proposta da reforma tributária fosse simplificar, eu acho que, no início, nós encontraremos grandes desafios", afirmou, ressaltando a importância das palestras para o aprofundamento do debate.

Na sequência, o Diretor-Geral da Emarf, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, destacou a importância de receber dois especialistas de referência nacional em um momento de profundas transformações no sistema tributário brasileiro. O magistrado chamou a atenção para os reflexos das mudanças sobre o funcionamento da Justiça, inclusive quanto à definição da competência para o julgamento de conflitos tributários.

O Diretor-Geral da Emarf também ressaltou a trajetória da Ministra Regina Helena Costa na Justiça Federal e no STJ, onde coordenou o grupo de trabalho instituído para estudar os impactos processuais da reforma tributária no Poder Judiciário. O relatório final do grupo, lembrou o Desembargador Aluisio Mendes, foi aprovado pela Primeira Seção do Tribunal em abril de 2025, com propostas para o aprimoramento da prestação jurisdicional diante das mudanças no sistema tributário brasileiro, especialmente em relação aos novos tributos sobre o consumo.

A Diretora Cultural da Emarf e organizadora do evento, Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, falou em seguida. Ela ressaltou a importância da aproximação entre as instituições acadêmicas e o Poder Judiciário. Em sua manifestação, relatou a experiência de participação em projetos de pesquisa sobre tributação e gênero desenvolvidos em parceria com o professor Heleno Taveira Torres, inicialmente na USP e, posteriormente, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A magistrada também destacou a contribuição da Ministra Regina Helena Costa para o aperfeiçoamento da legislação tributária brasileira, especialmente por sua atuação à frente da comissão de juristas responsável pela elaboração de propostas legislativas voltadas à modernização do processo tributário e à proteção dos direitos dos contribuintes.

Também compuseram a mesa do evento o Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho; o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza; e o advogado e jurista Marcus Lívio Gomes.

Dentre as autoridades que participaram do encontro estiveram os Desembargadores Federais Alberto Nogueira Junior e Wilney Magno de Azevedo Silva.

Reforma tributária e seus reflexos no Judiciário

A programação acadêmica contou com palestra da Ministra Regina Helena Costa, Professora Titular de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre as alterações no Código Tributário Nacional (CTN) introduzidas pela Lei Complementar nº 236/2026, que estabelece novas normas relacionadas à solução de controvérsias, à consensualidade e ao processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.

O professor Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da USP, conduziu o segundo painel da programação, no qual abordou os aspectos processuais da reforma tributária, estabelecendo relações entre as transformações do sistema de tributação, a justiça fiscal e as questões de gênero.

Lançamentos de livros

O encontro também marcou o lançamento das obras Justiça Fiscal e Gênero e Mulheres e Tributação, que reúnem estudos voltados à compreensão das relações entre o sistema tributário e as desigualdades de gênero.

A obra Justiça Fiscal e Gênero tem como organizadores a Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, que também assina o prefácio, e os juristas Marcus Lívio Gomes, Bianca Xavier, Adilson Pires e Aline de Faria.

Já o livro Mulheres e Tributação foi organizado pela Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda a quatro mãos com a professora do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) Helena Trentini.