TRF2 recebe visita técnica do CNJ para discutir segurança cibernética no Judiciário

Questão prioritária na gestão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, a segurança da informação e dos sistemas digitais foi tema de um encontro realizado nesta quarta-feira, 16 de setembro, na sede da Corte.

Magistrados, gestores e equipes técnicas da Justiça Federal da 2ª Região receberam representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma visita técnica do Programa Justiça [+Segura], desenvolvido pelo Conselho em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU).

A visita ao TRF2 teve como objetivos aprofundar o diálogo institucional e técnico, promover o alinhamento estratégico e identificar oportunidades para o aprimoramento das capacidades da Justiça Federal da 2ª Região na área de segurança da informação. A recepção ao grupo foi coordenada pelo Juiz Federal Alexandre Libonati, Juiz Auxiliar da Presidência do TRF2. A comitiva do CNJ foi liderada pelo Juiz Federal Auxiliar da Presidência do Conselho João Felipe Menezes Lopes.

Na abertura do encontro, o Juiz Federal Alexandre Libonati deu as boas-vindas aos representantes do CNJ e ressaltou a satisfação da Justiça Federal da 2ª Região em colaborar com uma iniciativa voltada a uma área estratégica para o Judiciário: “A Justiça Federal da 2ª Região é grata pela chance de cooperar com um programa de importância fundamental para a qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou.

Segurança como condição para o funcionamento da Justiça

Ao apresentar o contexto em que foi criado o Justiça [+Segura], o Juiz Federal João Felipe Menezes Lopes destacou que, com a transformação digital, o funcionamento da Justiça passou a depender de um amplo conjunto de sistemas e “microsserviços digitais” que interagem em diferentes áreas da relação do Judiciário com a sociedade.

Segundo o magistrado, essa dependência faz com que a segurança da informação deixe de ser uma questão restrita às áreas de tecnologia e passe a permear estruturalmente o Judiciário. Uma vulnerabilidade capaz de comprometer ou interromper um sistema pode afetar diretamente a capacidade da Justiça de prestar seus serviços e responder às demandas da sociedade, além de repercutir sobre a confiança institucional.

“Significa dizer que, hoje, nós dependemos de sistemas para absolutamente tudo. Para prender, para soltar, para bloquear uma conta. Enfim, o nível de exposição que nós tivemos nesse ambiente agora foi muito grande”, afirmou.

O programa atua em quatro eixos. O primeiro é o de compliance normativo, voltado ao alinhamento e à uniformização das normas e práticas de segurança cibernética no CNJ e nos tribunais. O segundo trata da conformidade operacional, com o desenvolvimento de protocolos e recursos que ampliem a capacidade de analisar incidentes, testar soluções e responder às ocorrências com rapidez e eficiência.

O terceiro eixo, de governança e rede, busca fortalecer a capacidade dos próprios tribunais de desenvolver soluções e avançar na identificação e no enfrentamento de incidentes. O quarto é dedicado ao fomento à cultura de segurança cibernética, por meio de capacitação, treinamento e engajamento de magistrados, servidores e demais atores, para ampliar a compreensão sobre a complexidade dos riscos e a capacidade institucional de enfrentá-los.

Justiça [+Segura]

Na sequência, o Coordenador de Governança e Articulação Estratégica do Justiça [+Segura], Fabiano Lima, apresentou em detalhes o trabalho desenvolvido na parceria entre o CNJ e o PNUD. Ele destacou a dimensão alcançada pela transformação digital do Judiciário: nos últimos 15 anos, foram iniciados cerca de 253 milhões de processos eletrônicos, cenário que ajuda a dimensionar a importância da proteção do ambiente digital para a prestação jurisdicional.

O Justiça [+Segura], relatou, reúne 24 projetos, distribuídos pelos eixos temáticos do programa e desdobrados em diferentes frentes e grupos de trabalho. As iniciativas buscam desenvolver soluções e ampliar a capacidade do Poder Judiciário de prevenir, identificar, enfrentar e responder a ameaças cibernéticas.

Segurança digital como prioridade institucional

A preocupação que orienta o Justiça [+Segura] converge com uma questão que vem recebendo atenção especial do Presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho: garantir que a incorporação de novas tecnologias pelo Judiciário seja acompanhada de mecanismos capazes de proteger a integridade dos sistemas e das informações.

Em agosto, durante a Rio Innovation Week 2026, o Presidente apresentou as três camadas de proteção adotadas pela Apoia, ferramenta de inteligência artificial generativa desenvolvida pelo TRF2. O modelo prevê mecanismos de segurança desde a extração das informações processuais até a validação humana, etapa conclusiva e obrigatória.

Em sua fala, o magistrado destacou a gravidade das violações cibernéticas contra sistemas e serviços digitais do Judiciário e defendeu o desenvolvimento de respostas jurídicas compatíveis com os riscos decorrentes dessas novas modalidades de fraude: “Por isso, é necessário que a jurisprudência desenvolva interpretações capazes de assegurar uma resposta penal mais severa a quem pratica esse tipo de fraude”, pontuou.

Participaram também da reunião, no turno da manhã, os Diretores dos Foros das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Juízes Federais Fernando Cesar Baptista de Mattos e Renato César Pessanha de Souza; os Juízes Federais Auxiliares da Presidência do TRF2 Gabriela Abreu, Luiza Bianchini e Frederico Montedonio; a Juíza Federal Caroline Tauk, Coordenadora do Comitê de Proteção de Dados do TRF2 e do programa de inteligência artificial Apoia junto ao CNJ; o Juiz Federal Mauro Rocha Lopes, Coordenador do Comitê Gestor do Sistema Processual e-Proc do TRF2; e a Juíza Federal Carla Teresa Bonfadini, Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Trabalho técnico

A visita do CNJ ao TRF2 prosseguiu no turno da tarde, com uma sessão técnica envolvendo as equipes de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e áreas correlatas da Justiça Federal da 2ª Região.

A programação foi dedicada ao aprofundamento das questões relacionadas à segurança cibernética e à análise dos 24 projetos propostos pelo Justiça [+Segura]. A partir da avaliação preliminar realizada pelo próprio Tribunal, os participantes discutiram aspectos práticos de implementação, boas práticas, capacidades institucionais e a participação do TRF2 nos projetos ativos compatíveis com sua estrutura e áreas de atuação.