Projeto do CNJ leva cultura a presídios e mira reinserção social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na sexta-feira (10/4), o projeto Horizontes Culturais, durante cerimônia realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, além de autoridades do Judiciário e representantes do Poder Executivo. Antes da solenidade, na Biblioteca Nacional, o ministro assinou acordo para a distribuição de 100 mil livros a unidades prisionais em todo o país.

A cerimônia no Theatro Municipal reuniu apresentações culturais com a poeta Elisa Lucinda e o espetáculo “Perigosas Damas”, estrelado pela atriz Geovanna Pires. O local também serviu de palco para a defesa, por parte de Fachin, da cultura e da educação como direitos fundamentais e instrumentos estratégicos de segurança pública. Para ele, investir em educação, cultura e oportunidades não fragiliza a política de segurança, mas ajuda a interromper ciclos de reincidência criminal e favorece a autonomia e reconstrução de trajetórias de vida.

O ministro ressaltou a necessidade de enfrentar causas estruturais e invisíveis, que exigem respostas profundas e duradouras. Ele defendeu políticas públicas que atuem para além dos sintomas, enfrentando desigualdades e exclusões. O ministro também ressaltou a necessidade de corresponsabilidade entre instituições e sociedade na formulação dessas políticas.

Dados apresentados pelo CNJ evidenciam o tamanho do desafio: levantamento inédito aponta que 45% das 1.200 unidades prisionais pesquisadas não oferecem atividades culturais. O estudo integra o Mapeamento Nacional de Iniciativas Culturais, desenvolvido no âmbito do Horizontes Culturais — parte do plano Pena Justa, criado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para promover a transformação do sistema prisional brasileiro.

Com mais de 300 metas até 2027, o programa foi concebido após decisão do STF que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário, marcado por superlotação, violação de direitos e condições insalubres, com altos índices de doenças infecciosas. Entre as estratégias centrais está a ampliação do acesso à educação e ao trabalho, com foco na reinserção social e na redução da reincidência.

Fachin destacou que essa decisão do STF representa não apenas um diagnóstico jurídico, mas um chamado institucional para a construção de respostas estruturais aos problemas históricos do sistema penal.

Direitos humanos

Ao longo de quatro dias, o Horizontes Culturais promoveu atividades em unidades prisionais, museus e espaços culturais, com programação de literatura, música, cinema, teatro e artes visuais. As ações envolveram pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares, artistas e profissionais da cultura.

Fora dos muros, iniciativas como visitas guiadas ao Cristo Redentor e a museus do Rio mobilizaram pessoas em processo de reintegração social, fortalecendo o papel da cultura como ferramenta de reconexão com a sociedade.

A cerimônia também contou com apresentações de crianças percussionistas e bailarinas do grupo AfroReggae, além de espetáculos criados por egressos do sistema penitenciário, como o grupo Voz da Liberdade. O coletivo promoveu um concurso voltado a cantoras e pessoas LGBTQIAP+ do sistema prisional do Rio de Janeiro, com apoio da Secretaria de Estado de Polícia Penal.

Elisa Lucinda ressaltou o potencial transformador da cultura e da educação, sobretudo entre jovens em situação de vulnerabilidade. Ela observou que, embora o sistema educativo seja concebido como espaço de reconstrução, ainda há distorções que precisam ser enfrentadas.

Ao articular políticas públicas e iniciativas culturais, o projeto Horizontes Culturais reforça o papel da arte como instrumento de reconstrução de vidas e de enfrentamento das desigualdades que atravessam o sistema prisional brasileiro.