Programação conjunta reunirá escolas da magistratura e judiciais para discutir desafios e perspectivas do processo civil brasileiro

As escolas da magistratura e judiciais dos quatro tribunais que compõem o Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro realizarão, em setembro, uma ampla programação conjunta para discutir as transformações, os avanços e os desafios do Direito e do Sistema de Justiça desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC), sancionado em 2015.

O encontro será realizado nos dias 18, 21, 25 e 28 de setembro e é resultado do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica firmado entre as escolas no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj), atualmente coordenado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) sediará parte da programação.

A iniciativa reunirá a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a Emarf, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ejud1) e a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE/RJ). Também participarão dos debates representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

A programação reunirá magistrados, pesquisadores, professores, autoridades e operadores do Direito para discutir temas centrais da evolução do processo civil brasileiro.

A pauta deverá incluir reflexões sobre o sistema de precedentes qualificados; cooperação judiciária;  o princípio da eficiência processual; litigância predatória; os institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC); inteligência artificial aplicada ao processo civil; sessões e audiências virtuais; ações coletivas; processos estruturais; acesso à Justiça para grupos vulneráveis; e a regulamentação do filtro de relevância para a admissibilidade do recurso especial, objeto do Projeto de Lei nº 3.085/2026, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente pendente de sanção presidencial.

A programação busca promover um balanço crítico dos mais de dez anos de vigência do CPC, destacando seus impactos sobre a prestação jurisdicional e os desafios impostos pelas novas tecnologias e pela crescente litigiosidade, bem como apontar perspectivas para o aperfeiçoamento do processo civil brasileiro.

Cooperação entre as escolas

O Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica que viabiliza a programação foi celebrado em 9 de novembro de 2023, no âmbito do Fojurj. A parceria tem como objetivo ampliar a cooperação entre as instituições responsáveis pela formação de magistrados e servidores, por meio da realização de cursos conjuntos, do intercâmbio de práticas pedagógicas e do desenvolvimento de ações acadêmicas integradas, fortalecendo a formação continuada e a integração entre os diversos ramos da Justiça no Estado do Rio de Janeiro.