Primeira aula presencial do Curso de Formação de Conciliadores Judiciais aborda os fundamentos da autocomposição e o funcionamento dos Cejuscs

A primeira aula presencial do Curso de Formação de Conciliadores Judiciais aconteceu nesta terça-feira (17/3), na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro do Rio de Janeiro. O encontro foi conduzido pelas juízas federais Karina de Oliveira e Silva Santiago e Fernanda Ribeiro Pinto. Os cursistas foram recebidos na sala do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2).

A juíza federal convocada em auxílio ao NPSC2, Karina de Oliveira e Silva Santiago, falou sobre aspectos preliminares da conciliação, situando historicamente o surgimento dos métodos adequados de resolução de conflitos e destacando benefícios como maior celeridade, flexibilidade procedimental e humanização do processo. A instrutora também abordou os princípios que orientam a atuação dos conciliadores, entre eles o empoderamento das partes envolvidas no conflito. “Esse princípio dá responsabilidade, cidadania e torna as pessoas mais conscientes do papel delas na sociedade. Saímos da visão do Estado paternalista e damos à parte o empoderamento para que ela mesma construa a resolução de seus conflitos com o outro”, acrescentou.

Na sequência, a juíza federal Fernanda Ribeiro Pinto destacou o trabalho realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde atua como coordenadora. A magistrada apresentou a estrutura e o funcionamento da unidade, que tem a missão de colocar em prática as políticas de resolução consensual definidas pelo NPSC2. Também abordou pontos da Portaria nº 17/2025, que regulamenta os Cejuscs no TRF2, incluindo regras sobre audiências e homologação de acordos, e ressaltou a relevância do olhar humanizado na atuação do órgão. “Essa parte da cidadania é a que eu acho mais importante, porque não é só marcar audiência, não é só fazer conciliação. É o ato de acolher e informar a parte, de explicar o que está acontecendo e de tirar dúvidas sobre o acordo ou a proposta. Toda essa humanidade que existe no atendimento do Cejusc é o que faz toda a diferença”, salientou.

Curso de Formação de Conciliadores Judiciais

Organizado pela Escola de Mediação do NPSC2, o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais é realizado em formato híbrido, com módulos presenciais na sede do TRF2, na Rua do Acre, nº 80, Centro do Rio de Janeiro, e atividades on-line nas plataformas Moodle, ambiente virtual de aprendizagem, e Zoom, conforme cronograma estabelecido no edital. Essa fase tem carga horária total de 51 horas e seguirá até 30 de abril. Concluída a etapa teórica, o aluno terá prazo de até um ano para finalizar a fase prática, que consiste na participação em audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da 2ª Região e no Centro de Conciliação 100% Digital (C100%). Ao todo, serão 60 horas distribuídas entre atividades de observação, coconciliação e conciliação.