Presidente do TRF2 participa de evento sobre Princípios de Bangalore de Conduta Judicial

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, integrou, nesta sexta-feira, 29 de maio, a mesa de honra do Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Na ocasião, também compuseram o dispositivo de honra o Ministro Antonio Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e anfitrião do encontro; o Desembargador Federal Ricardo Couto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Governador em exercício; o Ministro do STJ Benedito Gonçalves, atual Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a Juíza Eunice Haddad, Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Ministro Herman Benjamin iniciou seu discurso fazendo um especial agradecimento às instituições do sistema de justiça que prestaram total apoio na organização do evento. Esse encontro é de fundamental importância para iniciarmos um debate acerca do processo de atualização dos Princípios de Bangalore frente aos desafios apresentados nas últimas décadas. “Considerando se tratar de um tema existencial para a Magistratura do Brasil e do mundo, espero que nesse encontro possamos ter um diálogo sobre as várias dimensões e desafios da ética judicial à luz das demandas que estão impostas nos dias de hoje”, frisou o Presidente do STJ.

Na sequência, o Desembargador Federal Ricardo Couto deu boas-vindas a todos os participantes do encontro. “Sinto-me honrado por abrir as portas do Tribunal do Rio e sediar um evento de grande magnitude para a Magistratura. Os debates serão ricos e teremos a oportunidade de colocar em discussão eventuais atualizações sobre diretrizes éticas na atuação dos magistrados”, disse o Presidente do TJRJ.

Após, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, destacou em sua fala que, há exatos 25 anos, o Grupo de Integridade Judicial  formado por Juízes de tribunais superiores e Presidentes de Cortes de diversos países, reuniu-se em Bangalore, sob a ótica compartilhada de que o ativo mais precioso de qualquer sistema de justiça é a confiança, para elaborar documento em que traduzisse os compromissos éticos mínimos da Magistratura Mundial. O esforço se consolidou nos seis Princípios de Bangalore: Independência, Imparcialidade, Integridade, Idoneidade (ou Decoro), Igualdade de Tratamento e Competência e Diligência.

“A observância desses seis valores fundamentais fortalece a confiança pública na independência, na imparcialidade e na autoridade moral do Poder Judiciário”, complementou o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. O Presidente do TRF2 também ressaltou que, no Brasil, esses princípios inspiraram o Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008.

“Os princípios estabelecem parâmetros de conduta profissional aplicáveis ao exercício da judicatura, às atividades de gestão e também à vida pessoal e virtual dos magistrados. Em tempos de redes sociais, é oportuno refletir, por exemplo, sobre os limites dos direitos de liberdade de expressão dos Juízes e do dever de preservação de sua imparcialidade. Além disso, o advento da Inteligência Artificial Generativa impõe dilemas éticos e a necessidade de supervisão humana, especialmente diante de algoritmos privados e nem sempre transparentes”, concluiu o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Programação

Após a abertura, os debates se iniciaram com a conferência “Breve Histórico dos Princípios de Bangalore” e com a palestra “Panorama dos Princípios de Bangalore: Valores Essenciais e Estrutura”. Em seguida, foram realizadas as mesas redondas “Quais Disposições do Texto Atual Requerem Aprimoramento ou Revisão?” e “Quais novos desafios e questões críticas não são adequadamente abordados na versão atual dos Princípios de Bangalore?”, que trataram da forma atual do texto, desafios emergentes e novas questões que ainda não foram adequadamente abordadas nos Princípios de Bangalore.

Dando continuidade ao evento, na parte da tarde, foram realizadas os painéis “Inclusão de Novos Valores Fundamentais nos Princípios de Bangalore”, “Adaptação e Revisão dos Princípios de Bangalore e dos Comentários Para Atender aos Desafios Contemporâneos” e “O caminho a seguir”, que trouxeram para o debate questões sobre como os novos desafios podem ser adequadamente abordados nos seis valores fundamentais existentes, se precisam ser complementados por um ou mais novos valores e em quais áreas trechos a versão atual dos Princípios de Bangalore pode ser adaptada e revisada para refletir os desenvolvimentos atuais.

O encerramento da programação ficou a cargo do Desembargador Walter Barone, Presidente da União Internacional de Magistrados (UIM) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Sobre o Encontro

O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), além de contar com o apoio da Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (Emarf), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), da Embaixada da Alemanha no Brasil e do Consulado-Geral da Alemanha no Rio de Janeiro.

A iniciativa teve por objetivo examinar a atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial (ECOSOC 2006/23), desenvolvidos sob os auspícios das Nações Unidas. Dessa forma, visou facilitar o diálogo entre Presidentes e Ministros de Cortes Superiores e renomados especialistas de diversas partes do mundo, a fim de iniciar um processo de atualização dos princípios frente aos desafios impostos nas últimas décadas.

Participaram também do encontro autoridades brasileiras e representantes de oito países: Alemanha, Colômbia, Costa Rica, Indonésia, Irlanda, Jamaica, Países Baixos e Portugal. Também participou dos debates o jurista Nihal Jayawickrama, coordenador do Grupo de Integridade Judicial (Judicial Integrity Group).

Princípios de Bangalore

O texto integral dos Princípios de Bangalore e seus comentários estão disponíveis no portal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).