Presidente do TRF2 participa da abertura de inspeção da Corregedoria Nacional no TJRJ

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, integrou, na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, a mesa de honra da solenidade de abertura dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O ato foi conduzido pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, ao lado do Presidente do TJRJ e Governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto de Castro.

Também compuseram a mesa o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio Brandão de Oliveira; as Desembargadoras Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dias, Coordenadora dos trabalhos de inspeção, e Cristina de Melo; o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino; e a Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Juíza Eunice Haddad, representando a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juíza Vanessa Ribeiro Mateus.

Na ocasião, o Ministro Mauro Campbell Marques destacou que as inspeções da Corregedoria Nacional funcionam como instrumento de integração entre os tribunais, ao promoverem a observância uniforme das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a disseminação de boas práticas de gestão administrativa e processual. “A Corregedoria Nacional de Justiça atua como parceira institucional dos tribunais. A inspeção que ora se inicia tem dupla finalidade: verificar em que medida as unidades judiciais e extrajudiciais estão aderentes às diretrizes e normas estabelecidas pelo CNJ e identificar boas práticas desenvolvidas no tribunal que possam ser difundidas e replicadas em todo o território nacional”, afirmou.

Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades

Na mesma cerimônia, o Ministro oficializou a abertura da edição de 2026 da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça voltada à regularização fundiária de núcleos habitacionais informais e favelas. O programa busca incorporar esses territórios ao ordenamento urbano e garantir a titulação de seus ocupantes.

Durante a semana, as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça promoverão esforços concentrados de regularização fundiária, além da apresentação de resultados, novos projetos e dados sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ referentes ao tema.

Dando início à agenda desse mutirão, o Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhado do Ministro Benedito Gonçalves e dos Desembargadores Ricardo Couto de Castro e Claudio Brandão de Oliveira, entregou registros de três imóveis a moradores beneficiados pelo programa de regularização fundiária da Corregedoria Nacional. A Senhora Sara Pires Gomes e os Senhores Valtecir de Oliveira e Celso Martins receberam os documentos que regularizam a situação de seus apartamentos no Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, na Zona Oeste do Rio. O complexo, que abriga cerca de 26 mil moradores, possui boa parte de suas 7,2 mil unidades habitacionais em situação irregular, sobretudo em razão de ampliações construídas sem licença – os chamados “puxadinhos”.

Na sequência, o desembargador Claudio Brandão de Oliveira apresentou projeto semelhante desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e cartórios de Santa Cruz, também na Zona Oeste carioca.

A solenidade foi encerrada com o lançamento do livro Moradias sobre as Águas, coordenado e prefaciado pelo Mauro Campbell Marques. A obra reúne estudos do biólogo Ayrton Klier Péres Jr., do advogado Felipe Boni de Castro e do arquiteto e urbanista Gustavo Braz Carneiro sobre o desafio de conciliar o direito à moradia de comunidades construídas sobre palafitas com a proteção ambiental de rios e lagos.