Presidente do TRF2 destaca importância da memória histórica e do combate ao racismo na abertura de seminário

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, abriu, nesta quinta-feira (22/10), o seminário “Jurisdição, Memória e Reparação: O Papel da Justiça no Resgate de Memórias Silenciadas”, realizado na sede da Corte, no Centro do Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Promovido pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), em parceria com o TRF2, o encontro reuniu magistrados, representantes de instituições do Sistema de Justiça, pesquisadores e estudantes para refletir sobre o direito à memória e à verdade, a preservação das heranças culturais e a reparação de violações de direitos fundamentais.

Em seu pronunciamento, o Presidente ressaltou a importância de preservar a memória histórica como instrumento de transformação social e de enfrentamento das desigualdades. Ele  reconheceu que a compreensão das consequências do racismo e da discriminação exige mais do que o conhecimento teórico, envolvendo também sensibilidade, escuta e disposição para rever percepções.

Com isso, declarou, ao promover institucionalmente o resgate e a valorização da memória de  luta e sofrimento do povo negro “nós podermos, a cada dia, paulatinamente, melhorar a nossa postura cultural. Isso é fundamental e tenho imenso orgulho de estar hoje aqui, de poder abrir esse importantíssimo seminário”, pontuou

Ainda em sua manifestação, o Magistrado fez referência à decisão judicial que inspirou a iniciativa, proferida no âmbito da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a condução do Juiz Federal Paulo André Espírito Santo, presente ao evento.
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A mesa de abertura contou ainda com a participação da Juíza Federal Adriana Alves Cruz; do Juiz Federal Auxiliar da Presidência do TRF2, Frederico Montedonio Rego; da Diretora de Comunicação Social da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), Juíza Federal Fernanda Djahjah, representando a Presidência da entidade; e da Diretora-Geral do Arquivo Nacional, a Historiadora Mônica Lima.

Memória, escravização e responsabilização estatal

A programação do seminário contemplou duas mesas temáticas, dedicadas à reflexão sobre a atuação do Sistema de Justiça no reconhecimento de violações históricas e na construção de mecanismos de reparação e de não repetição.

A primeira mesa, intitulada “Perspectivas sobre Escravização: Direito à Memória e Reparação”, teve como referência o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho “Memória da Escravização e da Liberdade”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate reuniu a Juíza Federal Adriana Alves Cruz, o Procurador da República Sergio Suiama e a Diretora-Geral do Arquivo Nacional, Mônica Lima, sob a mediação do Juiz Federal Carlos Adriano Bandeira.

A segunda mesa, “Memória, Verdade e Justiça: Desafios da Responsabilização Estatal”, abordou o papel das instituições públicas na garantia do acesso à informação, na preservação de registros históricos e na prevenção de novas violações de direitos. Participaram a Defensora Pública da União Carolina Castelliano, o Procurador da República Julio Araújo e o Juiz Federal Frederico Montedonio Rego. A mediação coube à Desembargadora Federal Simone Schreiber.

Os debates buscaram ampliar a reflexão sobre as responsabilidades do Poder Judiciário e das demais instituições do Sistema de Justiça diante de acontecimentos históricos marcados por violações de direitos fundamentais, destacando a importância do reconhecimento dessas experiências para a consolidação da cidadania e da democracia.

Visita à exposição sobre o Cais do Valongo

As atividades tiveram início pela manhã, com uma visita ao Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na região da Pequena África, na zona portuária do Rio de Janeiro. Os participantes conheceram a exposição “Valongo: Justiça pela Memória do Cais”, concebida pela Assessoria de Comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF) a partir de decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O processo que inspirou o evento

O seminário “Jurisdição, Memória e Reparação: O Papel da Justiça no Resgate de Memórias Silenciadas” teve como uma de suas principais referências a ação civil pública ajuizada em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações de preservação, gestão e valorização do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial em 2017.

Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo recebeu, a partir de 1811, cerca de 900 mil africanos escravizados, sendo considerado o mais importante vestígio material do tráfico transatlântico de pessoas nas Américas.

No julgamento da ação, a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro estabeleceu prazos para a implementação de medidas destinadas à preservação do sítio arqueológico e à implantação de espaços voltados à memória e à difusão do conhecimento.

Entre as iniciativas relacionadas ao cumprimento da decisão judicial estão a implantação do Memorial André Rebouças, do Centro de Interpretação do Patrimônio Mundial Cais do Valongo, de um Laboratório de Arqueologia Urbana Aberto e de espaços destinados à educação, à pesquisa e à valorização da memória afro-brasileira.

O evento contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) e com o patrocínio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).