Presidente do TRF2 assina pacto interinstitucional contra o assédio eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou nesta quarta-feira, 20 de maio, da assinatura de um acordo de cooperação técnica destinado ao combate ao assédio eleitoral, especialmente o praticado contra as mulheres. A iniciativa é fruto de um trabalho desenvolvido no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Fojurj), colegiado coordenado pelo Presidente do TRF2.

O pacto foi formalizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em solenidade conduzida pelo Presidente da Corte eleitoral fluminense, Desembargador Claudio de Mello Tavares, que integra o Fojurj juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.

Também assinaram o documento a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio; o Procurador Regional Eleitoral, Flavio Paixão de Moura Junior; o Procurador Regional da República, Leonardo Cardoso de Freitas; e a Vice-Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Isabela Maul de Castro Miranda. Completou a mesa de honra o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Fernando Cerqueira Chagas.

Proteção às mulheres e enfrentamento da violência de gênero

A parceria interinstitucional tem como objetivo prevenir e reprimir o assédio eleitoral, entendido como qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade do(a) eleitor(a) com a finalidade de obter submissão política ou influenciar comportamentos durante o pleito eleitoral. As práticas abrangidas pelo acordo incluem interferências ilegítimas nas convicções pessoais, políticas e filosóficas dos eleitores, sobretudo no ambiente de trabalho.

O acordo também busca eliminar a violência de gênero nos processos eleitorais, oferecendo suporte institucional e ações educativas voltadas à prevenção de práticas discriminatórias e à promoção de um ambiente eleitoral mais seguro e igualitário para as mulheres.

Entre as medidas previstas estão a troca de informações e estudos entre as instituições participantes; a realização de workshops, seminários e campanhas de conscientização; o encaminhamento mútuo de notícias de irregularidades por meio das ouvidorias dos órgãos envolvidos; e a organização de fóruns permanentes de debate sobre o tema.

Em sua breve fala durante a cerimônia, o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho ressaltou que a democracia ultrapassa o ato formal do voto e deve estar presente também nas relações sociais e profissionais.

“A democracia se concretiza não apenas pelo exercício do voto, mas também no cotidiano das relações sociais, sendo construída e renovada diariamente em todas as dimensões da vida em sociedade, especialmente no ambiente de trabalho. Nesse contexto, assume extrema importância o pacto firmado entre as instituições signatárias para combater toda e qualquer forma de assédio eleitoral, dentro e fora das relações laborais”, afirmou o Presidente do TRF2.

“Trabalho Livre, Voto Livre”

Uma das iniciativas implementadas a partir do acordo é o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, apresentado durante a solenidade pela Ouvidora-Chefe do TRE-RJ, Manoela Augusta Dourado.

O projeto prevê visitas técnicas, palestras, workshops, rodas de conversa, produção de materiais educativos e parcerias institucionais com o Ministério Público do Trabalho, a OAB-RJ, sindicatos e federações empresariais. O objetivo é orientar trabalhadores e empregadores sobre condutas que configuram assédio eleitoral e suas consequências legais, além de incentivar denúncias por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Também participaram da cerimônia, entre outras autoridades, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Douglas Ruas; a Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Taísa Bittencourt Leal Queiroz; e o Desembargador Eleitoral e Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.