PopRuaJud: mutirão realizado na SJRJ alcança 100% de acordos nas audiências

Com 100% de acordos concretizados nas 18 audiências realizadas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) promoveu, na última quinta-feira (8/5), na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), mais uma edição do mutirão PopRuaJud.

Realizada com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Defensoria Pública da União (DPU), a ação marca o início de um projeto com previsão de edições bimestrais voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua. A frequência, contudo, poderá se tornar mensal, caso a demanda assim exija, conforme explica a Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Programa de Justiça Itinerante da 2ª Região.

O objetivo principal da iniciativa é viabilizar o acesso de pessoas idosas ou com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. A norma assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a quem se enquadrar nesses critérios e comprovar não possuir meios de prover o próprio sustento.

A magistrada explica que, durante o mutirão, todo o procedimento é realizado no mesmo dia: “Nós estabelecemos um fluxo de atendimento para esse público, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça. A pessoa é recepcionada e encaminhada à sala de perícias do INSS, que montamos aqui. Feita a avaliação pericial, ela segue diretamente para a audiência de conciliação e, comprovado o direito, já sai com o benefício implementado”, resume a juíza.

A iniciativa é coordenada, em parceria, pelo Programa de Justiça Itinerante do TRF2 e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital fluminense, órgão vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2). Os casos incluídos na pauta do mutirão referem-se a assistidos e assistidas pela DPU que já haviam registrado, na Justiça Federal, reclamação pré-processual (RPP), cuja solução é buscada justamente pela via da conciliação.

As atividades desta edição-piloto foram conduzidas pela Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, juntamente com a Juíza Federal colaboradora do Programa de Justiça Itinerante, Valéria Caldi Magalhães. As magistradas contaram com o auxílio de conciliadores formados pela Escola de Mediação da Justiça Federal da 2ª Região, além de servidores e estagiários.

O PopRuaJud representa um esforço coordenado para garantir acesso integral aos direitos fundamentais, promovendo dignidade e oportunidades de reinserção social para uma população que enfrenta múltiplas formas de exclusão.

Prova de que essa finalidade já começa a ser alcançada é a história de Jonathan, que conseguiu firmar acordo para receber o BPC/LOAS após seis anos de tentativas frustradas na esfera administrativa. Ele procurou a DPU, que apresentou a RPP em nome do ex-trabalhador da construção civil, demitido após ficar impossibilitado de carregar peso em razão de osteonecrose em ambos os ombros.

Também chamada de necrose avascular, a doença provoca a morte do tecido ósseo em decorrência da interrupção do fluxo sanguíneo, causando dores intensas, limitação de movimentos e colapso da articulação afetada.

“Isso que eu ganhei aqui é muito importante. É recuperar um pouco da minha dignidade. É muito triste chegar em casa e não ter como dar uma coisa que seu filho está precisando, porque você não tem trabalho”, declarou Jonathan.