Justiça em Números: dados prévios apontam queda no estoque pelo 2º ano seguido e aumento da produtividade*

O Poder Judiciário recebeu 40,9 milhões de casos novos em 2025, o maior volume registrado desde o ano de 2004, quando teve início a publicação do relatório Justiça em Números, que reúne os principais dados do Judiciário. O número de novos casos, que representa aumento de 3,5% em relação ao ano anterior, foi apresentado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ao anunciar a conclusão dos trabalhos de consolidação do Justiça em Números 2026, ano-base 2025, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho, na terça-feira (23/6).

Apesar do crescimento no número de novas ações, o Judiciário baixou aproximadamente 45,2 milhões de processos em 2025, mantendo o patamar de produtividade alcançado no ano anterior. “Trata-se de produtividade incomparável, notável e digna de todo reconhecimento e parabéns. Trata-se do Poder Judiciário mais produtivo do mundo”, ressaltou Fachin.

Com esse desempenho, o estoque processual voltou a cair pelo segundo ano consecutivo. O Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, o que representa redução de aproximadamente 3,4 milhões de ações em relação a 2024. De acordo com os dados prévios do relatório, esse é o menor acervo dos últimos anos, em patamar semelhante ao observado há quase uma década.

Publicada anualmente pelo CNJ, a pesquisa chega à sua 23ª edição como o principal instrumento de monitoramento e transparência do Poder Judiciário brasileiro. O relatório reúne dados estatísticos sobre movimentação processual, produtividade, estrutura, força de trabalho e desempenho dos tribunais. O documento completo será divulgado ainda nesta terça-feira.

“O Justiça em Números permanece como uma ferramenta essencial para orientar políticas judiciárias baseadas em evidências e para permitir que a sociedade acompanhe, com transparência, a evolução da Justiça brasileira”, destacou o ministro Fachin.

Produtividade e estrutura

O índice de atendimento à demanda chegou a 110,4%. Isso significa que, para cada 100 processos ingressados, cerca de 110 foram solucionados no mesmo período, o que auxilia na redução de estoque processual.

Os dados também indicam redução nos tempos médios de tramitação. Em 2025, o tempo médio dos processos baixados foi de 2 anos e 4 meses. Quando as execuções fiscais são retiradas do cálculo, esse tempo cai para 1 ano e 6 meses. As execuções fiscais, que envolvem maior complexidade na localização de bens, ainda levaram, em média, 8 anos e 2 meses até a baixa.

O relatório também registra a estrutura do Poder Judiciário brasileiro ao final de 2025. Segundo os dados consolidados, o país contava com 19.094 magistradas e magistrados e 281.252 servidoras e servidores. As informações abrangem a Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores submetidos ao acompanhamento estatístico nacional.

“Os números evidenciam avanços importantes, especialmente na redução do acervo e dos tempos de tramitação. Também apontam desafios que permanecem presentes, entre eles o crescimento contínuo da litigiosidade, a elevada quantidade de processos suspensos, os gargalos na fase de execução e a necessidade de ampliar a representatividade racial e de gênero na magistratura”, sinalizou o presidente do CNJ.

*Fonte: CNJ