Gabinete do Juízo ganha funcionalidade de IA que integra chat, minutas e pesquisa de precedentes

O Gabinete do Juízo passa a contar com uma evolução na funcionalidade de inteligência artificial (IA). Agora, a ferramenta possui um chat direto com a IA, permitindo uma interação mais dinâmica com os usuários, além de apoiar a geração de minutas e realizar leitura assistida dos autos, ampliando as possibilidades de apoio à análise processual e à elaboração de decisões.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Gabinete do Juízo foi criado para apoiar a gestão das atividades diárias dos gabinetes e contribuir para maior eficiência dos serviços digitais. A solução reúne, em um único ambiente, recursos para elaboração de despachos, decisões e sentenças, além de consulta a processos, localização de documentos, assinatura de minutas, acompanhamento de produtividade e agenda de audiências, bem como recursos para atribuição de tarefas e gestão de prazos. Integrado aos sistemas processuais, o sistema permite compatibilidade com diferentes plataformas e pode ser acessado pelo portal Jus.br.

A ferramenta já contava com recursos de IA para auxiliar a sugestão de precedentes qualificados, a identificação de movimentos e andamentos processuais e a geração de relatórios automáticos. Agora, com a nova evolução, os usuários podem interagir com a IA por meio de chat, elaborando comandos (prompts) e garantindo respostas mais contextualizadas pelo sistema.

A magistrada Daniella Simonetti, da 18ª Vara Cível de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), uma das varas que participaram do piloto das novas funcionalidades, destacou o uso do chat como um dos principais diferenciais da atualização da ferramenta. “A grande vantagem do chat acoplado ao editor é a naturalidade. É como ter um assessor digital para quem você explica a demanda em linguagem simples e ele compreende exatamente o tom e a necessidade da decisão. Além disso, a desnecessidade de fazer o upload das peças e dos documentos, a referência aos itens a serem observados e nossos modelos fazendo parte do banco de dados são outros pontos que merecem destaque”, explica.

A atualização do Gabinete do Juízo reúne recursos que ampliam as possibilidades de interação e apoio ao trabalho dos gabinetes, como:

• Chat de IA por processo: permite interação com a IA vinculada ao número do processo, garantindo continuidade das conversas entre sessões.
• Geração assistida de minutas: auxilia na elaboração de documentos a partir de um fluxo com ferramentas auditáveis, incluindo leitura de peças processuais, consulta a modelos, elaboração de resumo do processo, pesquisa no Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea), solicitação de esclarecimentos e registro de preferências do usuário.
• Uso de modelos da própria vara como referência: possibilita o uso de estruturas de texto e teses já adotadas pela unidade como apoio à elaboração da minuta, sempre mediante confirmação do usuário.
• Consulta e classificação de precedentes do processo: reúne precedentes relacionados ao caso a partir do BNP/Pangea, organizando-os como favoráveis, contrários ou neutros, com opções de filtro e ordenação.
• Finalização da minuta conforme a decisão do magistrado: garante que a versão final considere a resolução definida pelo magistrado e as preferências configuradas pelo usuário.
• Mapa do caso e organização de informações processuais: estrutura dados e metadados do processo, criando uma base para futuras funcionalidades, como agrupamento de demandas repetitivas.
• Acompanhamento administrativo da solução: permite monitorar informações de uso, indicadores de desempenho, aspectos relacionados à anonimização de dados, provedores utilizados e geração de conteúdo pela ferramenta.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Gabinete do Juízo, Adriano da Silva Araújo, as atualizações ampliam as possibilidades de uso da IA no dia a dia dos gabinetes e contribuem para tornar o trabalho mais eficiente e integrado.

“O uso da IA deve estar sempre associado ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Ao apoiar o trabalho das equipes, a tecnologia contribui para mais eficiência e qualidade, sem substituir a análise e a decisão do magistrado”, destaca.

Programa Justiça 4.0

A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.