Em posse, Conselheiras e Conselheiros reafirmam empenho do CNJ pela evolução do Judiciário

O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas Conselheiras e pelos Conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, destacou que “a vida das instituições se faz de forma coletiva, dialogada e plural”.

“É no encontro de trajetórias diversas, de experiências distintas, de sensibilidades singulares que o CNJ encontra sua força e razão de ser”, afirmou o Ministro Fachin. Composto por 15 integrantes — que incluem representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal —, o CNJ tem atuado em prol da autonomia do Judiciário, do cumprimento do Estatuto da Magistratura e pelo aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional.

“A chegada de novos conselheiros e novas conselheiras não é mero ato administrativo de investidura: é renovação institucional, é o instante em que o colegiado se reabre ao futuro sem perder de vista o seu passado”, afirmou o Ministro.

Na cerimônia, tomaram posse os três indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST); e dois indicados às vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos conselheiros e conselheiras irão compor o Plenário do CNJ pelo período de dois anos.

Justiça Federal

A Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Andréa Cunha Esmeraldo enfatizou que o CNJ tem o papel de fomentar o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “São muitos desafios, como diretrizes para o país no âmbito da Justiça digital com o uso da inteligência artificial, o fortalecimento dos direitos humanos, o combate rigoroso à violência doméstica e de gênero e a busca incessante pela eficiência e celeridade processual”.

A Desembargadora Federal Andréa Esmeraldo lembrou ainda que, a partir de agora, o CNJ passa a ter novamente uma maior representatividade feminina. “É motivo de grande orgulho poder representar as mulheres brasileiras que, infelizmente, ainda sentem a dor da violência em suas mais variadas facetas, dimensões e graus; sejam as mulheres do sistema de justiça, sejam as que dele se utilizam”.

O Juiz Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Ilan Presser, que antes de chegar ao CNJ atuou como secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destacou a importância do trabalho do CNJ em relação à população mais vulnerável. “Firmo o compromisso de que, aqui no CNJ, quero procurar ser a vez e a voz de quem não tem voz e nem vez. Que sejamos instrumento de equilíbrio e proteção e jamais de opressão e dominação”, destacou.

Justiça do Trabalho

Com experiência em temáticas como precarização das relações de trabalho, efetividade dos direitos constitucionais e combate ao trabalho infantil, a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda destacou também a importância de lidar com questões relacionadas ao trabalho de cuidado. “Unir os fios dessa grande tapeçaria de direitos fundamentais é uma grande tarefa, mas que o CNJ está apto e qualificado”, afirmou.

Apesar de ser originária do Ceará, a Ministra desenvolveu sua carreira na magistratura no Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-16), desde 1990. Ela tornou-se desembargadora no ano 2000 e foi corregedora e presidente do TRT-16, antes de assumir sua vaga no TST.

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, Paulo Regis Machado Botelho, que também assumiu cadeira no Plenário do CNJ, destacou que o CNJ tem se mostrado instrumento de amadurecimento institucional, especialmente com as metas nacionais, que representam uma transformação na cultura da gestão judicial.

“Quero contribuir para um Judiciário mais próximo do cidadão, mais humano, mais cônscio que nosso dever como magistrado é responder com celeridade, qualidade e integridade às inquietações das pessoas”, afirmou. Botelho disse ainda que o juiz deve dialogar com todos os segmentos do mundo jurídico e com a comunidade em que está inserido.

Já a Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Noemia Aparecida Garcia Porto, que anteriormente integrou grupo de trabalho do CNJ voltado à efetividade da política de participação feminina no Judiciário, afirmou que ser conselheira é assumir uma “responsabilidade institucional, com a constituição, com a jurisdição e com o contínuo aperfeiçoamento do Poder Judiciário”.

Assista à cerimônia de posse de novas conselheiras e novos conselheiros do CNJ.