Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 realiza primeira sessão do ano com cinco incidentes na pauta de julgamento

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) realizou o primeiro encontro presencial deste ano, no plenário do Tribunal. Ao todo, cinco incidentes estiveram na pauta da sessão realizada no dia 11/2, que foi presidida pelo desembargador federal Flávio Oliveira Lucas.

Entre os casos apreciados, o colegiado inadmitiu o incidente referente à ação de reintegração de posse ajuizada pela Vale S.A., após episódios de ocupação e bloqueio de trilhos do ramal ferroviário Vitória-Minas por manifestantes indígenas. Em seu voto, o relator, juiz federal Caio Souto Araújo, salientou que a ocupação que motivou o acionamento da Comissão já havia cessado, restando relatos de turbações residuais que não se relacionam com conflitos por moradia.

O incidente envolvendo o imóvel conhecido como “Hotel dos Ingleses”, no bairro da Glória (RJ), foi incluído em mesa diante de apontamentos técnicos de risco estrutural grave no casarão ocupado por diversas famílias. O relator, juiz federal Caio Souto Araújo, esclareceu que a reapreciação buscava submeter ao colegiado as providências adotadas após a admissão do incidente e registrou a remessa de consulta ao juízo de origem sobre prazos e medidas emergenciais, depois da decisão que determinou a desocupação imediata do antigo hotel.

Na mesma sessão, o colegiado admitiu o incidente relativo ao Condomínio Verão Vermelho, em Silva Jardim (RJ), na região Centro-Sul Fluminense, e prorrogou por 90 dias a atuação em dois conflitos: o que envolve a Prefeitura da Aeronáutica do Galeão e moradores de imóveis na Praia dos Gaegos e na Estrada dos Maracajás, na Ilha do Governador (RJ); e o incidente referente ao Condomínio Recanto dos Pássaros, em Xerém, Duque de Caxias (RJ).