CNJ atualiza regras do Selo Linguagem Simples 2026; inscrições seguem até 16/8

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026 para aprimorar as regras de inscrição e trazer maior clareza sobre os critérios de participação. A principal alteração diz respeito aos requisitos para projetos iniciados antes de 2026.

Serão admitidas inscrições de projetos iniciados em anos anteriores, desde que permaneçam ativos e apresentem resultados verificáveis na data da inscrição.

A Portaria n. 284/2026 também esclarece que não poderão ser inscritos projetos de autoria de integrantes da Comissão de Avaliação, reforçando a lisura e a imparcialidade do processo seletivo.

As inscrições para o Selo Linguagem Simples 2026 seguem até 16 de agosto. Podem participar tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o Brasil.

O formulário de inscrição está disponível neste link.

Linguagem Simples na Justiça

O Selo da Linguagem Simples reconhece iniciativas do Poder Judiciário voltadas à simplificação da comunicação institucional em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade. O objetivo é tornar a linguagem da Justiça acessível a todos os cidadãos, independentemente de seu grau de instrução.

Ao preencher a ficha de inscrição, os candidatos devem indicar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra. Os projetos são avaliados com base em critérios como:

• Simplificação da linguagem em documentos;
• Brevidade e objetividade nas comunicações;
• Educação e capacitação do corpo técnico;
• Uso de ferramentas tecnológicas;
• Parcerias institucionais; e
• Alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência.

O Selo será concedido a todos os participantes que alcançarem pontuação igual ou superior a 60 pontos, sendo 100 a pontuação máxima. A nota final de cada projeto será a média das avaliações individuais de cada membro da Comissão.