CNJ aprova iniciativas da Justiça Federal da 2ª Região sobre equidade racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a inclusão de duas iniciativas da Justiça Federal da 2ª Região no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desenvolvidos no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), presidido pelo Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, os projetos selecionados são “Café com Acolhimento: escuta, partilhas e troca de saberes com terceirizadas da Justiça Federal” e “Letramento Racial para a Polícia Judicial: abordagem policial justa, segura e antirracista”.

As duas iniciativas estão entre as 20 boas práticas de diferentes tribunais brasileiros aprovadas pelo Plenário do CNJ durante a 14ª Sessão Virtual de 2026, concluída em 2 de outubro. Os projetos integram o eixo temático Equidade Racial, que reúne ações voltadas à conscientização, à capacitação e à promoção da diversidade e da inclusão no Poder Judiciário.

Café com Acolhimento

Criado pelo Coletivo Negro da Justiça Federal em parceria com o Comitê Permanente de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ, o projeto “Café com Acolhimento” promove a aproximação entre magistrados, servidores e trabalhadoras terceirizadas da instituição, em sua maioria mulheres negras e chefes de família.

Por meio de rodas de conversa presenciais, a iniciativa oferece espaços de escuta, acolhimento e troca de experiências, com debates sobre letramento racial, equidade de gênero, valorização das mulheres e enfrentamento à violência doméstica. Os encontros também permitem identificar demandas das participantes, inclusive por meio de questionários.

Entre os temas já abordados estão a violência doméstica e a saúde mental, com a participação de profissionais de Psicologia e integrantes do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar da 2ª Região.

A iniciativa busca fortalecer os vínculos entre as trabalhadoras terceirizadas e a instituição, ampliando sua participação em espaços de diálogo e promovendo uma cultura organizacional mais acolhedora e inclusiva.

Letramento Racial para a Polícia Judicial

Em 2025, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro incluiu a disciplina Letramento Racial no curso de reciclagem dos agentes da Polícia Judicial. A iniciativa tem como objetivo desenvolver conhecimentos e habilidades que contribuam para identificar e enfrentar preconceitos, inclusive aqueles que podem se manifestar de maneira inconsciente em situações relacionadas à segurança institucional.

Alinhada às diretrizes do CNJ para a promoção da equidade racial, a capacitação busca aperfeiçoar a atuação dos policiais judiciais, especialmente nas atividades de recepção, controle de acesso e relacionamento com o público nas dependências da Justiça Federal.

A disciplina amplia o escopo da formação dos agentes, que já contempla conteúdos técnicos, como direção defensiva, manuseio de armamento e prevenção de incêndios. A proposta é integrar à preparação profissional uma abordagem orientada pelo respeito à diversidade, pela segurança e pelo enfrentamento à discriminação racial.

Sobre o Portal de Boas Práticas

Instituído pela Portaria CNJ nº 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é um ambiente virtual destinado a reunir, divulgar e incentivar a replicação de projetos inovadores e experiências bem-sucedidas desenvolvidas por órgãos do Judiciário.

A inclusão das iniciativas passa por análise técnica, avaliação de admissibilidade pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ e aprovação pelo Plenário do Conselho.

As 20 práticas aprovadas na 14ª Sessão Virtual de 2026 contemplam experiências das Justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, com foco na promoção da equidade racial.

Saiba mais: Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.