CNJ abre as inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na segunda-feira (2/3) o período de inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e divulgar práticas inovadoras que contribuam para diminuir a litigiosidade na área tributária e aprimorar os mecanismos de cobrança do crédito fiscal no Brasil.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 31 de maio, por meio de formulário eletrônico. A premiação é aberta à participação de magistrados e magistradas, órgãos que integram o sistema de justiça, instituições públicas e privadas, além de tribunais. No caso dos tribunais, não é necessário realizar inscrição, pois a avaliação será feita com base em dados oficiais extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Além disso, será reconhecida a Corte que apresentar o melhor desempenho em cada segmento e porte. Para essa análise, serão considerados indicadores como a redução do estoque de processos pendentes e a diminuição da taxa de congestionamento nas execuções fiscais.

Categorias da premiação

Nesta segunda edição, o prêmio está dividido em quatro categorias:

Tribunal: voltada ao reconhecimento de tribunais que se destaquem na gestão das execuções fiscais, especialmente quanto à redução de processos pendentes e à baixa de casos mais antigos, conforme critérios definidos pelo CNJ;

Juízo: destinada a magistrados e magistradas que adotem práticas eficientes no tratamento da litigiosidade tributária, com foco na recuperação de créditos, na solução consensual de conflitos entre fisco e contribuinte, na agilidade processual e na localização de devedores ou bens;

Sistema de Justiça: contempla instituições como Advocacia Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e tribunais de contas que desenvolvam ações voltadas à racionalização da litigiosidade tributária;

Outras Instituições: abrange iniciativas de universidades, empresas, startups e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo que contribuam para o aperfeiçoamento do contencioso tributário, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Entrega da premiação
O resultado será anunciado em 12 de agosto, enquanto a cerimônia de entrega ocorrerá em data ainda a ser confirmada. Em cada categoria — com exceção de Tribunal — poderão ser premiadas até três iniciativas, que receberão troféu e diploma. Também poderá haver concessão de menções honrosas a destaques.
As práticas reconhecidas poderão ser divulgadas nos canais institucionais do CNJ, na TV Justiça e em redes parceiras, além de integrarem materiais informativos produzidos pelo Conselho.