Atuação da Comissão de Soluções Fundiárias é destaque do programa "Caminhos da Reportagem"

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) segue atuando na busca por uma solução consensual e humanizada para a ação de reintegração de posse movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a Ocupação Gilberto Domingos, instalada em imóvel da autarquia localizado na Rua do Riachuelo, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro.

O trabalho do colegiado é destaque no programa Caminhos da Reportagem, veiculado pela Rede Brasil na última segunda-feira, 6 de abril.  O segundo bloco do programa da TV estatal começa com uma entrevista com o presidente da CSF, Desembargador Federal Flavio Lucas, e apresenta o perfil social das ocupações em prédios públicos no país, compostas majoritariamente por pessoas pretas (68%) e por famílias chefiadas por mulheres (62%), muitas delas mães solo.

A atuação da Comissão ocorre no âmbito do incidente nº 5011304-73.2024.4.02.0000/RJ, instaurado a partir de requerimento do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin - projeto de extensão da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ -, que atua na defesa das cerca de 115 pessoas (38 famílias) integrantes da ocupação, formada por membros do Movimento Unido dos Camelôs (Muca). 

No último dia 18/3, a CSF deliberou pela prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. A relatoria é da Juíza Federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho.

Assista à íntegra do programa Caminhos da Reportagem no canal da TV Brasil na plataforma YouTube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=TFg_e7WVdMk

A CSF

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TRF2, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo, promovendo o diálogo entre as partes. Cabe à comissão executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos, assim como promover reuniões para o desenvolvimento dos trabalhos e das deliberações e monitorar os resultados alcançados em decorrência da sua intervenção.

A CSF mantém uma página no site do TRF2, no qual podem ser acessadas as pautas e atas das sessões de julgamento, os links para o andamento no sistema processual e-Proc dos incidentes de soluções fundiárias admitidos, os normativos referentes à atuação e à estrutura do órgão e uma página de notícias sobre a atuação do grupo. O link é https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/comissao-de-solucoes-fundiarias.