Webinário destaca avanços e desafios na aplicação das perspectivas de gênero e racial no sistema de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na quinta-feira, 20 de março, o webinário Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres. Organizado pelo Programa Justiça Plural e pelo Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, coordenado pela Conselheira Renata Gil, o evento reuniu vozes diversas para debater um Judiciário mais justo e inclusivo.

A secretária-geral do CNJ Adriana Cruz enfatizou a importância de garantir equidade e paridade de gênero e de raça desde a base do sistema judiciário. “A equidade não pode ser apenas um discurso, mas sim uma realidade em nossas ações”, afirmou.

Cruz também destacou o compromisso do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, com a pauta e ressaltou avanços recentes, como o aumento do número de desembargadoras e a implementação de bolsas afirmativas. “O sistema de Justiça precisa estar atento às desigualdades, tanto na composição do Judiciário quanto na qualidade e na forma como prestamos os serviços”, completou.

A representante-residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Elisa Calcaterra, elogiou o pioneirismo do CNJ na busca por estratégias que qualifiquem o Judiciário brasileiro e consolidem protocolos voltados para a equidade. “Os protocolos desenvolvidos pelo CNJ são fundamentais para fortalecer uma justiça mais equânime e comprometida com a interseccionalidade”, destacou. “O PNUD se orgulha em ser parceiro estratégico do CNJ em iniciativas que aprofundam o caminho em direção ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz apontou que o Poder Judiciário ainda reflete práticas excludentes da sociedade e destacou a situação das mulheres encarceradas. “Entre 2016 e 2024, o número de mulheres em prisão passou de 39.751 para 50.646. Muitas poderiam cumprir medidas cautelares em casa, mas enfrentam barreiras que as impedem de trabalhar e reconstruir suas vidas”, observou.

O conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair reforçou que a luta pela proteção de gênero e pela equidade racial deve ser constante. “As vitórias não surgem do nada. São frutos de esforços diários e da atuação conjunta de quem acredita na mudança”, declarou. Ele ressaltou que, embora 40% da magistratura seja composta por mulheres, apenas 20% ocupam cargos nos tribunais, indicando que ainda há desafios a serem superados.

Protocolos e ações afirmativas

Por meio de um vídeo gravado na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA), a conselheira do CNJ Renata Gil ressaltou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ em 2021, e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2024, são referências no cenário mundial.

“O CNJ tem liderado esse movimento com a Resolução 254 e 255, ampliando o letramento dos magistrados em questões de gênero e raciais e promovendo a proteção de grupos vulneráveis”, disse. Entre os destaques, mencionou o Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, criado para combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil na ilha.

Painéis e discussões

Após a abertura, o webinário contou com quatro painéis que abordaram temas como ancestralidade, interseccionalidade e novas diretrizes para o direito com representantes o judiciário brasileiro, da academia e da sociedade civil organizada.

O webinário foi transmitido ao vivo na página do CNJ do YouTube.

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Programa Justiça Plural

O Programa Justiça Plural é uma iniciativa do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção dos direitos humanos e socioambientais e a ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.