TRF2 sedia sessão ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos JEFs da 2ª Região

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) sediou, no dia 24/11, sessão ordinária de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (TRU). A sessão foi presidida pelo coordenador regional dos Juizados Especiais, desembargador federal Reis Friede, e contou com a participação da procuradora da República, Maria Cristina Manella Cordeiro.

Na última sessão foram julgados processos previdenciários envolvendo matérias relativas a reconhecimento de atividades especiais para fins de concessão de aposentadoria, concessão de benefício de prestação continuada, dentre outras. 

Na sessão especializada em matéria cível,  foram julgados diversos processos relacionados a servidores públicos federais, como recolhimento de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN, entre outros assuntos. 

A TRU tem como principal atribuição processar e julgar pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, relativos a questões de direito material, quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais da 2ª Região.

Além do presidente e da representante do Ministério Público Federal, integram o colegiado os 30 juízes federais titulares das Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.