TRF2: Resolução reestrutura Ouvidoria da Justiça Federal da 2ª Região e institui a Ouvidoria Especial para questões de gênero, raça e diversidade

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, assinou, na terça-feira, 28 de outubro, ato que institui a Ouvidoria Especial para Questões de Gênero, Raça e Diversidade. A criação do novo canal de comunicação direta com a sociedade foi formalizada por meio da Resolução nº 106, publicada na mesma data. O ato também atualiza as atribuições da Ouvidoria da Justiça Federal da 2ª Região, que agora estão mais abrangentes e passam a incluir atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Ambas as Ouvidorias atuam no âmbito tanto do Tribunal quanto das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. De acordo com a nova resolução, os órgãos devem funcionar como espaços de acolhimento, escuta ativa e orientação para o público, propondo medidas de melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Justiça Federal da 2ª Região com base nas manifestações recebidas.

À Ouvidoria Especial, especificamente, cabe atuar em situações que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade por gênero, raça, origem social ou deficiência, respondendo a comunicados relativos a questões sobre “inclusão e respeito à diversidade; violência de gênero, prevenção e combate ao assédio e à discriminação”. Também será seu papel sugerir a adoção de medidas administrativas “que promovam um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e sem discriminação de gênero, raça ou deficiência”.

Nas manifestações dirigidas às Ouvidorias, o comunicante pode requerer a preservação de sua identidade. Porém, se a revelação da identidade for necessária em razão de relevante interesse público, ou para a apuração dos fatos, o comunicante será avisado e deverá concordar formalmente com o levantamento do sigilo.

Um ponto importante da Resolução 106/2025 é que, em eventuais relatos de “situações anormais no exercício das atividades administrativas ou jurisdicionais do Tribunal e da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região ou [que] contiverem elementos que indiquem a eventual prática de infração funcional ou delito”, as informações devem ser encaminhadas à Presidência, ou à Corregedoria Regional do TRF2, ou às Direções das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, ou até diretamente ao Ministério Público, para o devido tratamento.

A Ouvidoria do TRF2 conta com uma página no portal do Tribunal, com informações sobre a estrutura e o funcionamento do órgão e sobre os canais de atendimento. As manifestações podem ser feitas pelo e-mail: ouvidoria@trf2.jus.br; pelo telefone ou fax (21) 2282-8196; pessoalmente, na sede do TRF2 (Rua Acre, 80, sala 2201, das 12h às 17h); e também por carta, que deve ser enviada para o seguinte destinatário: Ouvidoria da Justiça Federal da 2ª Região - Rua Acre, 80 - sala 2201 - Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20081-000.