TRF2 recebe Selo da Linguagem Simples 2025. Tribunal obteve a maior pontuação dentre os tribunais federais

Em reconhecimento pelo empenho em aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi agraciado com o certificado Linguagem Simples 2025 concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira, 16/12, na sede do órgão, em Brasília (DF). Na ocasião, representando o presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, recebeu a certificação a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF2 Marcella Araújo da Nova Brandão, das mãos da conselheira Daiane Nogueira de Lira e do secretário de estratégia e projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias. A cerimônia de entrega do Selo da Linguagem Simples foi transmitida no canal do CNJ no YouTube.

O TRF2 obteve 288,25 pontos de 350 possíveis, ficando com a melhor classificação dentre as Cortes federais, e em quarto lugar na lista geral de tribunais classificados. A avaliação, realizada segundo critérios definidos na Portaria CNJ 212/2025, foi conduzida por júri composto por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Conheça os contemplados

No total, quarenta e sete órgãos da Justiça brasileira se destacaram na implementação da Linguagem Simples. A cerimônia marcou a entrega da segunda edição do selo, que reconhece o empenho dos tribunais em comunicar-se com a sociedade de forma clara, direta e acessível, facilitando o entendimento por parte de todos os cidadãos.

Receberam a certificação 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares. Também foram certificados o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Pacto pela Linguagem Simples

Dentre outras exigências, os concorrentes precisaram comprovar seu alinhamento com os eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, formalizado entre o CNJ e os tribunais em novembro de 2023 e válidos para todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.

A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Acompanhe a cerimônia de entrega do Selo da Linguagem Simples no canal do CNJ no YouTube.