TRF2 recebe menção honrosa no 15º Prêmio ‘Conciliar é Legal’, do CNJ, por boa prática em casos de subtração internacional de crianças

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) receberá menção honrosa na 15º edição do “Prêmio Conciliar é Legal”, pelo trabalho de mediação especializada em subtração internacional de crianças, situação que ocorre quando um dos pais da criança a leva para viver em país diferente daquele de sua residência habitual, sem autorização do outro genitor.  

Os casos desse tipo são tratados de acordo com o previsto na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, de 1980, da qual o Brasil é um dos signatários.  O Prêmio Conciliar é Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já considerava a prática do TRF2 inovadora. 

A condecoração homenageia tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas que se inscreveram, apresentando  práticas que contribuam para solução de conflitos. A cerimônia de entrega dos prêmios, em formato híbrido, acontecerá em 19 de maio, a partir das 14 horas, no plenário do CNJ, em Brasília.

Muito feliz, a juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-RJ), ressaltou que o reconhecimento do CNJ é fruto do empenho e da empatia dos servidores do centro. 

“Estimulamos uma mediação humanizada, porque em casos dessa natureza o que mais importa é o bem-estar da criança. Para isso os conflitos têm de se resolver através do diálogo. A mediação especializada é um potente instrumento para a construção do espaço de conversa entre pai e mãe em situação de conflito familiar transnacional. Quanto antes ela tiver início, melhor, pois os atos que se manifestam pelas partes no processo judicial, norteados pela lógica da disputa, tendem a contribuir para o aprofundamento e cristalização do conflito, tornando cada vez mais desafiadora a tentativa de solução dialogada”, disse a magistrada.