TRF2: NPSC2 e CEJUSC-Saúde encerram participação na Semana da Conciliação da Saúde com 83,6% de acordos firmados em audiência

Com 83,6% de acordos concretizados em 61 audiências realizadas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) comemora os resultados da Semana da Conciliação da Saúde, realizada entre os dias 20 e 24 de outubro. 

O mutirão, coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (CEJUSC-Saúde), ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - CEJUSC-Rio de Janeiro, e contou com a parceria da Prefeitura e dos governos estadual e federal.

Foram efetuadas audiências presenciais e on-line. Estiveram na pauta processos selecionados pelas unidades judiciais com demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. No total, foram realizados 51 acordos. As ações selecionadas para serem levadas às mesas de negociação tratam de pedidos envolvendo, principalmente, o fornecimento de medicamentos, mas também de serviços, tratamentos e equipamentos médicos, como, por exemplo, o aparelho e máscara de CPAP, para terapia respiratória.

O evento teve como objetivo viabilizar soluções consensuais capazes de encerrar controvérsias judiciais de forma mais célere, efetiva e econômica. A iniciativa atende à recomendação nº 100/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estimular a solução de conflitos em demandas que versem sobre o direito à saúde pela via da conciliação e da mediação, reduzindo, assim, o alto índice de judicialização nessa área.

Confira abaixo os resultados.