TRF2 homenageia ministros do STF e do STJ com a Medalha do Mérito Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou nesta sexta-feira, 28/03, no Plenário da Corte, no centro do Rio de Janeiro, cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário aos ministros Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Instituída pela Resolução nº 52, de julho de 2019, a medalha é dada a personalidades e instituições - públicas ou privadas - que tenham prestado relevantes serviços à Corte. A condecoração tem como o patrono o ministro baiano João Antônio de Araújo Freitas Henriques, primeiro presidente do STF, eleito para o cargo em 1891.

Gaúcho de Passo Fundo, Luiz Edson Fachin atuou como advogado, com atuação nas áreas de direito empresarial, de sucessões, ambiental, agrário e imobiliário. Na década de 1980, foi procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paraná e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). De 1990 até 2006, foi procurador do estado do Paraná. Em 2015, Fachin ingressou no STF, em vaga destinada a membro da advocacia.  Em 2022 ocupou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente é vice-presidente da Suprema Corte. 

Pernambucano de Recife, Og Fernandes se formou em Direito e Jornalismo. Foi repórter do Diário de Pernambuco até 1981, atividade que exercia concomitantemente com a de advogado. Depois de ingressar na magistratura, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 1997, onde se tornou presidente em 2008. No mesmo ano, foi nomeado ministro do STJ, em vaga destinada a membro de tribunal estadual. Ocupou a vice-presidência e a Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Além dos homenageados, compuseram a mesa de honra os desembargadores federais Guilherme Calmon, presidente do TRF2, o vice-presidente, Aluisio Mendes, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli. Pela Corte também estiverem presentes na homenagearam aos ministros a desembargadora federal Leticia De Santis Mello, corregedora-regional da Justiça Federal da 2ª Região; os  desembargadores federais Luiz Paulo Araújo e Marcus Abraham, respectivamente presidente e vice-presidente eleitos para a gestão 2025-2027; e os desembargadores federais Ferreira Neves, Theophilo Miguel, Andréa Esmeraldo, Alfredo Hilário e Rogério Tobias.

Muito honrado em prestar a homenagem, Guilherme Calmon destacou que os ministros sempre demonstraram espírito público elevado e compromisso inabalável com os valores fundamentais que norteiam a magistratura, “com ética, imparcialidade, transparência, responsabilidade e uma busca incessante pelo melhor serviço”. O presidente lembrou que Fachin é reconhecido como “um dos líderes do movimento da constitucionalização do Direito Civil no Brasil - sendo eu um dos seus discípulos -, que coloca a dignidade humana como um vetor interpretativo fundamental, em especial do direito privado”.

Na sequência, ao destacar a trajetória de Og Fernandes, Calmon ressaltou o serviço prestado pelo ministro na área criminal, “ao integrar uma das turmas com especialidade em matéria penal no STJ”. Calmon destacou que os magistrados são referências. “Os ministros Fachin e Og são exemplos, sempre oferecendo contribuições valiosas que impactam diretamente no funcionamento do Poder Judiciário. A entrega das medalhas não é apenas um gesto simbólico, mas um momento para refletirmos sobre o papel de cada um na construção de um sistema que deve primar por um bom serviço prestado ao cidadão, pela busca constante de eficiência e eficiência e pela promoção da Justiça no seu sentido mais pleno”.

Feliz com a medalha, o ministro Luiz Edson Fachin declarou que a medalha representa uma renovação do seu compromisso de servir. “Esta homenagem reflete os valores da segurança jurídica, que é tão cara ao Estado de Direito, dos direitos fundamentais e do desenvolvimento social e econômico. Ela é um espelho do desempenho transparente e coerente da jurisdição, nortes sem os quais o trabalho confiado a nós, magistradas e magistrados, nada mais seria do que um bosquejo de discricionaridade ou talvez até mesmo de arbitrariedade. Vivemos sempre prestando contas à sociedade. Vivemos e trabalhamos para o que se proclama como fundamento da própria sociedade: liberdade, justiça e solidariedade, buscando paz e segurança”, ressaltou Fachin.

Ao lembrar do mês em que se homenageia a mulher, o ministro Og Fernandes recorreu a uma linguagem poética. “Considerando que são palavras de gênero feminino, cito duas mulheres, entre aspas, que estão no coração de cada um de nós: a justiça e a gratidão. Rio de Janeiro e  Espírito Santo têm vocação para a justiça. Aqui se ouviram muitos gritos de liberdade, como os de Ruy Barbosa perante o Supremo Tribunal Federal, com sua doutrina do habeas corpus. Além disso, tenho gratidão ao doutor Calmon e ao TRF2, que frequentei quando era corregedor. Aqui sempre recebi atos de carinho”, disse o ministro.

Também marcaram presença na cerimônia o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Eduardo André Fernandes; a presidente da  Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira; o secretário municipal de Governo do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, representando o prefeito Eduardo Paes; o advogado  Fábio Nogueira, em nome da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro, Ana Teresa Basilio; a procuradora-regional federal da 2ª Região, Luciana Bahia; os juízes auxiliares da Presidência do TRF2, Alfredo Jara Moura e Paula Patricia Provedel; o juiz federal José Carlos Garcia; a juíza federal Débora Valle de Brito, além de servidores da Justiça Federal e convidados.