TRF2 debate os 15 anos da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos em evento que celebra o Dia do Conciliador e do Mediador Judicial

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) promove, no dia 23 de setembro, uma celebração especial com palestras e homenagens pelo Dia do Conciliador e do Mediador Judicial no auditório da sede, no Rio de Janeiro.

Com o tema "15 Anos Promovendo Diálogo e Cidadania: O Legado da Resolução CNJ nº 125/2010 e o Futuro da Mediação", a iniciativa reunirá magistrados especialistas para discutir os avanços e desafios na implementação de métodos consensuais de solução de disputas e aprofundar os debates a respeito dos novos horizontes da mediação no país. O evento tem como objetivo valorizar o papel do conciliador e do mediador judicial na Justiça Federal, além de promover a atualização técnica e a troca de experiências.

Programação e palestrantes

Ao longo do dia, o público poderá acompanhar palestras que abordarão o papel transformador da mediação e da conciliação em áreas como saúde pública, conflitos fundiários, meio ambiente, subtração internacional de crianças, além da importância do uso da tecnologia. O formulário de inscrição está disponível neste link. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes. Também serão conferidas horas de Adicional de Qualificação por ação de treinamento (AQ) para servidores da Justiça Federal da 2ª Região presentes ao encontro.

Política Nacional de Conciliação

A Resolução CNJ nº 125/2010, que completará 15 anos em novembro, estabeleceu diretrizes essenciais para a criação da Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos. A norma marcou uma mudança de paradigma no Judiciário ao incentivar soluções construídas de forma colaborativa pelas próprias partes. Entre as principais medidas, estão a instituição dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos em todos os tribunais, responsáveis por coordenar a política de conciliação, e a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades especializadas no atendimento direto ao cidadão, que realizam sessões tanto na fase pré-processual quanto no curso do processo judicial.

Programação completa

Período da Manhã

9h00 – 9h25: Abertura oficial
9h25 – 9h30: Exibição de vídeo institucional

Mediadora: Juíza federal Cristiane Conde Chmatalik
9h30 – 10h15: Palestra – Desembargadora Federal Carmen Silvia
Tema: "Conflitos em Saúde Pública: Como a conciliação pode melhorar o diálogo entre Estado e cidadão”

10h15 – 11h: Palestra – Desembargador Federal Guilherme Calmon
Tema: "Resoluções nº 125/2010 e nº 449/2022 e a Convenção da Haia de 1980: o papel da mediação nos casos de subtração internacional de crianças"

11h15 – 11h45: Palestra – Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Roberto Portugal Bacellar
Tema: "Mediação e Conciliação: 15 anos construindo a cultura do diálogo no Brasil" (Exibição online)

Período da Tarde

Mediação: Juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago
14h00 – 14h45: Palestra – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Cesar Felipe Cury
Tema: "Tecnologia e mediação: O futuro dos métodos consensuais de solução de conflitos"

14h45 – 15h30: Palestra – Desembargador Federal Flávio Lucas
Tema: "Conflitos Fundiários e Soluções Consensuais: O papel transformador da mediação judicial"

15h30 – 16h15: Palestra – Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho
Tema: "Conflitos ambientais e métodos autocompositivos: Desafios e oportunidades"

16h15 – 16h20: Exibição de vídeo institucional
16h20 – 17h00: Homenagens, agradecimentos finais e encerramento

Serviço

Evento: Homenagem ao Dia do Conciliador e do Mediador Judicial

Data: 23 de setembro de 2025

Local: Auditório da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sujeito à lotação do espaço)

Endereço: Rua Acre, 80, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ

Horário: 8h30 às 17h

Informações: conciliar@trf2.jus.br

Inscrições: Formulário neste link