TRF2 e Corte Permanente de Arbitragem celebram cooperação inédita que prevê realização de audiências e sessões do Tribunal Internacional no Rio de Janeiro

Em visita à sede da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em Haia, na Holanda, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, celebrou nesta quinta-feira, 6/3, um acordo de cooperação com o secretário-geral da CPA, Marcin Czepelak. O juiz federal Paulo César Villela, secretário de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou da cerimônia.

Organização internacional intergovernamental composta por 124 países-membros, fundada em 1899, a CPA tem como missão facilitar a arbitragem e outras formas de solução de controvérsias entre Estados. Pelo acordo, a corte internacional vai realizar reuniões, audiências e sessões nas dependências do TRF2 no Rio de Janeiro. A Justiça Federal da 2ª Região também se compromete em dar apoio administrativo em suas instalações no Espírito Santo. A parceria possibilita ainda a troca de experiências, visando capacitar profissionais para tratar de conflitos de interesse público.  

Guilherme Calmon observou que o Brasil assiste nos últimos tempos o emprego da arbitragem, que acontece com maior desenvoltura. “É importante ressaltar que, nas arbitragens envolvendo a Administração Pública, é permitida a adoção das regras internacionais de comércio e/ou usos e costumes aplicáveis às respectivas áreas técnicas”, afirmou. O presidente do TRF2 destacou o momento especial da assinatura do acordo, num tempo onde a geopolítica provoca tantas guerras e tantos conflitos. “O acordo simboliza a confiança de que há um ambiente favorável à solução de questões muitas vezes complexas e difíceis e que proporcionarão a paz”, ressaltou o magistrado.

No final de seu discurso, Guilherme Calmon, muito feliz, agradeceu à CPA “pela confiança no trabalho desenvolvido pelo nosso tribunal. Essa união, repito, significa revolver de forma mais célere os litígios”. O magistrado não deixou de citar a Advocacia Geral da União, “na pessoa de Boni Veras, que coordena o setor de cooperação internacional da AGU. Meu muito obrigado também ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, na pessoa de Fernando Simas Magalhães, nosso embaixador nos Países Baixos. e de toda sua equipe”, encerrou o presidente do TRF2.