TRF2 celebra o Dia da Consciência Negra e reforça seu compromisso com a equidade racial

A data comemorativa foi oficialmente instituída pela Lei n. 12.519/2011, em referência à morte, em 20 de novembro de 1695, de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo de resistência contra a opressão e defensor da liberdade de seu povo. Após a promulgação da Lei nº 14.759/2023, a data passou a ser feriado nacional em todo o país, sendo comemorada pela primeira vez nos 26 estados e Distrito Federal em 2024. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra marca o reconhecimento e a importância da cultura e da história afro-brasileira na formação do Brasil.

Reflexão e compromisso com a justiça e igualdade

Este ano foi lançada a Campanha Equidade Racial na 2ª Região. Na primeira matéria sobre essa temática, foi destacada a história do advogado, escritor e jornalista Luiz Gonzaga Pinto da Gama, “Luiz Gama”, na luta contra o racismo. Em homenagem a sua atuação, o TRF2 lançou, em 2024, plataforma intitulada com seu nome, que amplia o acesso à justiça e reduz o tempo de processamento, ao empregar ferramentas tecnológicas de fácil uso pelo público. Veja mais em Neste mês, TRF2 celebra o nascimento e atuação de Luiz Gama em defesa da equidade racial.

Renovando nosso compromisso com um Judiciário inclusivo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vem promovendo mais ações voltadas à reflexão e à valorização da diversidade como uma força fundamental da sociedade.

Entre as iniciativas promovidas pela Corte, destaca-se o lançamento da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; a criação da Ouvidoria Especial para Questões de Gênero, Raça e Diversidade; e a disponibilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial/CNJ na intranet do TRF2 e no portal unificado da JF2.

Além disso, em menção à data comemorativa, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) realiza, durante este mês, a Mostra Cultural Consciência Negra, com exposições, debates, performances e exibições audiovisuais, em que a herança africana se expressa em múltiplas linguagens, como música, teatro, cinema, literatura e artes visuais.

Conheça as iniciativas

• Mostra Cultural Consciência Negra

A Mostra Cultural Consciência Negra, promovida pelo CCJF, propõe um mergulho nas múltiplas dimensões da experiência negra no Brasil, destacando e valorizando sua produção artística e cultural. O espaço da Justiça Federal, historicamente associado ao mundo jurídico e às estruturas de normatização social, transforma-se em palco de escuta, reconhecimento e celebração da ancestralidade afro-brasileira.

Uma das atrações da Mostra, é a exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais, produzida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).  A exposição ocorrerá de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2025, na Galeria da Cela , com entrada gratuita. Esse projeto é um convite para mergulhar na história do Cais do Valongo, da sua criação como ponto de desembarque de pessoas escravizadas, passando pela descaracterização da área e por sua redescoberta, em 2011.

• Ouvidoria Especial para Questões de Gênero, Raça e Diversidade

A Resolução TRF2 nº 106/2025 , assinada, em 28/10/25, pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, deu origem a Ouvidora Especial, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Esse órgão atua em casos de vulnerabilidade por gênero, raça, origem social ou deficiência, respondendo a comunicados relativos a questões sobre “inclusão e respeito à diversidade, violência de gênero, prevenção e combate ao assédio e à discriminação”.

A Ouvidoria conta com uma página no portal da JF2, com informações sobre a estrutura e o funcionamento do órgão, além dos canais de atendimento e denúncia.

• Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

A Cartilha foi incorporada ao acervo de publicações oficiais da Corte, em 2023, e tem como objetivo divulgar os principais direitos dos povos tradicionais, como a imunidade para templos religiosos e o passaporte diplomático para sacerdotes.

Através do documento, o Tribunal reforça a importância da educação como ferramenta essencial no combate ao racismo, do diálogo como caminho para a construção de uma sociedade mais justa e da ação como força motriz para a transformação social.

A Cartilha está disponível na Intra > menu Manuais > Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (PDF).

• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 73/2024, o protocolo visa contribuir para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias, na busca de uma prestação jurisdicional cada vez mais comprometida com a isonomia material e a consagração da dignidade humana. O documento tem, ainda, por objetivo orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, igualitárias e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial está disponível na Intra > menu Manuais > Protocolos para julgamento > Perspectiva Racial (PDF).

Mutirão Racial 2025

Como uma iniciativa pioneira do mês da Consciência Negra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impulsiona, em âmbito nacional, o mutirão de julgamento e movimentação de processos com ênfase nas temáticas raciais e relacionadas às demandas de comunidades quilombolas. A Justiça Federal da 2ª Região participa dessa iniciativa, atuando na identificação dos processos dentro desses temas e priorizando suas tramitações ao longo deste mês. A medida se revela um importante passo para o enfretamento do racismo ao concentrar esforços em ações voltadas à promoção da equidade racial.

O dia 20 de novembro reforça a importância de uma postura vigilante contra o preconceito e a discriminação, sendo inspiração a continuar avançando em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.