Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia lança "Guia Brasileiro sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional de crianças"

Um grupo de trabalho formado por juízes de enlace, integrantes da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia aprovou e lançou o "Guia Brasileiro sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional de crianças". O guia apresenta informações para o retorno seguro das crianças e, eventualmente, do genitor subtrator, nos casos em que o Brasil é o Estado requerente.

Os juízes de enlace são membros da Rede Internacional de Juízes da Haia que busca facilitar a comunicação entre os países envolvidos no pedido de restituição da criança. No Brasil, estão previstos na Resolução nº 449/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução n.º 852/2024, do Supremo Tribunal Federal.

O Guia é um desdobramento da "Carta do Rio de Janeiro", documento que condensa entendimentos firmados por juízas e juízes de enlace no I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe, ocorrido em maio de 2024 no Rio de Janeiro e realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pela Rede Brasileira de Juízes de Enlace.

Confira abaixo as versões em português e em inglês do "Guia Brasileiro sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional de crianças".