E-proc: nova versão entra em produção na Justiça Federal da 2ª Região

A nova versão do sistema e-Proc (9.18) na Justiça Federal da 2ª Região, que entrou em produção no dia 13/12, incluirá uma nova funcionalidade que permitirá a emissão automática da certidão de validação de poderes da procuração para fins de saque dos valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor.

A nova funcionalidade da versão 9.18 possibilitará a emissão automática da certidão quando os poderes já tiverem sido validados pela unidade judiciária; registrará automaticamente o pedido de certidão nos autos, quando ainda pendente a validação, promovendo sua emissão assim que concluída a conferência pela unidade; notificará eletronicamente o advogado acerca da emissão e permitirá a verificação pública de autenticidade no portal do e-Proc, mediante código de segurança.

A possibilidade de emissão de certidão automatizada está prevista no artigo 49, parágrado 9º, da Resolução CJF nº 822/2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

A certidão tem validade de 30 dias, podendo ser requerida a emissão de um novo documento a qualquer momento.

Clique aqui para acessar o tutorial que detalha a utilização da nova ferramenta do e-proc 

Com informações do TRF4